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Ementa Revogação das Portarias nº 731/2024 e nº 732/2024 que exoneraram do Cargo em comissão de Diretor de Escola e do Cargo efetivo de Professor II de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, respectivamente, a Sra. Rosemeire Cunha de Arruda Moreira César.
CONSIDERANDO a CI-Gabinete 126/2024, de 22.11.2024, determinando a revogação das portarias publicadas no dia 19.11.2024, acerca das exonerações de servidoras lotadas da Secretaria Municipal de Educação;
JOSÉ CARVALHO DE PAULA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Revogar as Portarias nº 731/2024 e nº 732/2024, referentes a exonerações da Sra. Rosemeire Cunha de Arruda Moreira César, portadora do CPF nº 144.***.***-79, do Cargo em comissão de Diretor de Escola e do Cargo efetivo de Professor II de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, respectivamente.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 22 de novembro de 2024.
José Carvalho de Paula
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 22 de novembro de 2024.
Luís Cláudio de Paula
Secretário Municipal de Planejamento e Governo