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Ementa Revogação da Portaria nº 726/2024 que exonerou do Cargo efetivo de Professor II de Ensino Fundamental – Anos Inciais, a Sra. Maria América da Fonseca.
CONSIDERANDO a CI-Gabinete 123/2024, de 21.11.2024, determinando a revogação das portarias publicadas no dia 19.11.2024, acerca das exonerações de servidoras lotadas da Secretaria Municipal de Educação;
JOSÉ CARVALHO DE PAULA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Revogar a Portaria nº 726/2024, referente a exoneração da Sra. Maria América da Fonseca, portadora do CPF nº 308.***.***-70, do Cargo efetivo de Professor II de Ensino Fundamental – Anos Inciais.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 21 de novembro de 2024.
José Carvalho de Paula
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 21 de novembro de 2024.
Luís Cláudio de Paula
Secretário Municipal de Planejamento e Governo