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Atualizado em: 24/09/2026 às 09h23

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PORTARIA Nº 479, 23 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Nomeações

Em vigor

Ementa Designação da Sra. Elisabeth Cristina Couceiro de Proença, como Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.
CONSIDERANDO a Lei nº 2.408/1991, de 08 de julho de 1991 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO o Memorando nº 262/26, de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção a Mulher, solicitando a designação da Secretária para ocupar a função de Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar a Sra. Elisabeth Cristina Couceiro de Proença, portadora do CPF nº 628.***.***-91, para exercer a função de Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 365/2023.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 23 de setembro de 2026.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 23 de setembro de 2026.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 474, 14 DE SETEMBRO DE 2026	Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aparecida/SP.	14/09/2026
PORTARIA Nº 417, 21 DE AGOSTO DE 2026	Nomeia a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.	21/08/2026
PORTARIA Nº 416, 21 DE AGOSTO DE 2026	Nomeia Comissão de Pregoeiros, Equipe de Apoio para Licitações e dá outras providências.	21/08/2026
PORTARIA Nº 394, 07 DE AGOSTO DE 2026	Nomear o Sr. Gabriel Faria Vasquez, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Engenharia de Tráfego.	07/08/2026
PORTARIA Nº 369, 05 DE AGOSTO DE 2026	Exonera do Cargo em Comissão Assessor e Nomeia do Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto, a Sra. Marinete Aparecida Moreira.	05/08/2026

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