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Atualizado em: 29/09/2021 às 17h47
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LEI Nº 3914, 14 DE ABRIL DE 2014
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa Denomina Vias do Bairro Santa Edwirges, que especifica.

ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º - A extensão de aproximadamente 850 metros, via pública localizada na direção Leste —Oeste e entroncamento com a atual Rua Manoel Lobo Dutra, no Bairro de Santa Edwiges, nesta cidade, fica denominada "RUA RAPAHEL MARIA GUIMARÃES FILIPPO", como homenagem a este empreendedor
incansável e exemplo de dignidade em nossa comunidade.
Art 2º- A extensão de aproximadamente 300 metros , via púbica localizada na direção norte-sul, e entroncamento com a atual Rua José Gonçalves da Silva, no bairro de Santa Edwiges, nesta cidade, fica denominada "RUA
MANOELINA GONAÇALVES AZAMBUJA", como homenagem a esta senhora que foi exemplo em nossa sociedade, exercendo como dignidade a profissão de enfermeira.
Art 3º - A extensão aproximadamente de 290 metros, via pública localizada na direção norte-sul e entroncamento com a atual Rua José Gonçalves, no bairro de Santa Edwiges, nesta cidade, fica denominada "RUA MARIA ISABEL GONÇALVES RIBAS", como homenagem a esta senhora que foi exemplo de dignidade em nosso Município, a qual exerceu o oficio de costureira, confeccionando por muitos anos os uniformes escolares utilizados pela crianças de nossa cidade.
Art 4º - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a mandar confeccionar e determinar afixação de placa denominativa nos locais acima mencionado.
Art 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE.
Aparecida, 14 de abril de 2014

ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal


Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo em 14 de abril de 2014

JULIO BUSTAMANTE DE SÁ
Secretário de PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA E GOVERNO


Conforme Projeto de Lei Legislativo N° 005/2014 de autoria do Nobre Vereador Francisco Egídio Monteiro Vaz
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 37, 12 DE JUNHO DE 2026 Fica determinada a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2026, com a finalidade de apurar as reiteradas ausências injustificadas do servidor C.H.D.J., matrícula nº **6, as quais teriam persistido mesmo após a aplicação de penalidades administrativas anteriormente impostas. 12/06/2026
SAAE - PORTARIA Nº 36, 03 DE JUNHO DE 2026 Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024. 03/06/2026
LEI Nº 4702, 02 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a vedação à nomeação e contratação, no âmbito da Administração Pública do Município de Aparecida, de pessoas condenadas por crimes praticados contra a mulher, bem como estabelece exigências a serem observadas nos editais de concursos públicos, e dá outras providências. 02/06/2026
SAAE - PORTARIA Nº 35, 01 DE JUNHO DE 2026 Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024.   01/06/2026
SAAE - PORTARIA Nº 34, 29 DE MAIO DE 2026 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a). Juviano Nunes da Silva. 29/05/2026
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