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LEI Nº 3912, 14 DE ABRIL DE 2014
Assunto(s): Administração Municipal
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Em vigor
14/04/2014
Em vigor
Alterada
23/11/2022
Alterada pelo(a) Lei 4475
Ementa Denomina "Rua Turvino José Kfouri", o logradouro público localizado no bairro de Santa Terezinha.

ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º - Denomina Rua "Turvino José Kfouri" o logradouro público localizado no Bairro de Santa Terezinha acesso ao CDHU.
Art 2º - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a mandar confeccionar e determinar afixação de placa denominativa no local acima mencionado
Art 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE.
Aparecida, 14 de abril de 2014

ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal


Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo em 14 de abril de 2014

JÚLIO BUSTAMANTE SÁ
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO


Conforme Projeto de Lei Legislativo N° 009/2014 de autoria do Nobre Vereador Francisco Egídio Monteiro Vaz
 
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 57, 05 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA SERVIDOR EM COMISSÃO, SR. CAIO HENRIQUE CHAGAS DINIZ FERRE PEREIRA 05/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 56, 05 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA SERVIDOR EM COMISSÃO, SR. BENEDITO JOSE DE MACEDO 05/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 55, 05 DE ABRIL DE 2024 Exonera Servidora em Comissão, Sra. FERNANDA VALLE AZEN RANGEL FAUSTINO MARQUES 05/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 54, 05 DE ABRIL DE 2024 Exonera Servidor em Comissão, Sr. CELSO ROSA DE SIQUEIRA 05/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 53, 04 DE ABRIL DE 2024 Retifica a portaria n° 47 de 2024 04/04/2024
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