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Atualizado em: 07/06/2023 às 12h15

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LEI Nº 3912, 14 DE ABRIL DE 2014

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

14/04/2014

Em vigor

Alterada

23/11/2022

Alterada pelo(a) Lei 4475

Ementa Denomina "Rua Turvino José Kfouri", o logradouro público localizado no bairro de Santa Terezinha.

ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º - Denomina Rua "Turvino José Kfouri" o logradouro público localizado no Bairro de Santa Terezinha acesso ao CDHU.
Art 2º - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a mandar confeccionar e determinar afixação de placa denominativa no local acima mencionado
Art 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE.
Aparecida, 14 de abril de 2014

ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo em 14 de abril de 2014

JÚLIO BUSTAMANTE SÁ
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO

Conforme Projeto de Lei Legislativo N° 009/2014 de autoria do Nobre Vereador Francisco Egídio Monteiro Vaz

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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