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Atualizado em: 07/06/2023 às 12h15
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LEI Nº 3912, 14 DE ABRIL DE 2014
Assunto(s): Administração Municipal
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Em vigor
14/04/2014
Em vigor
Alterada
23/11/2022
Alterada pelo(a) Lei 4475
Ementa Denomina "Rua Turvino José Kfouri", o logradouro público localizado no bairro de Santa Terezinha.

ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º - Denomina Rua "Turvino José Kfouri" o logradouro público localizado no Bairro de Santa Terezinha acesso ao CDHU.
Art 2º - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a mandar confeccionar e determinar afixação de placa denominativa no local acima mencionado
Art 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE.
Aparecida, 14 de abril de 2014

ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal


Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo em 14 de abril de 2014

JÚLIO BUSTAMANTE SÁ
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO


Conforme Projeto de Lei Legislativo N° 009/2014 de autoria do Nobre Vereador Francisco Egídio Monteiro Vaz
 
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 25, 27 DE ABRIL DE 2026 Exonera do cargo efetivo de ajudante de saneamento, o Sr. Fernando Pereira da Silva. 27/04/2026
SAAE - PORTARIA Nº 24, 24 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre nomeação de servidor, para função de confiança, nos termos da Lei Complementar n° 011/2025 de 21 de outubro de 2025 24/04/2026
SAAE - PORTARIA Nº 23, 24 DE ABRIL DE 2026 Exoneração do servidor Arthur Mauricio Maciel Bombachi, da função de confiança de Gerente de Limpeza Urbana. 24/04/2026
SAAE - PORTARIA Nº 22, 16 DE ABRIL DE 2026 Nomeia a servidora Juliana Beatriz Cézar Santos, no cargo de Diretora de Administração – Interina. 16/04/2026
SAAE - PORTARIA Nº 21, 09 DE ABRIL DE 2026 Nomeia Comissão Especial de licitação para atuar na Concorrência Pública de acordo com Processo Administrativo interno nº 2953/2025. 09/04/2026
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