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CÂMARA MUNICIPAL - Ata
CÂMARA MUNICIPAL - Outros
CÂMARA MUNICIPAL - Portaria
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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Portaria - Educação
Regimento Interno
Resolução
SAAE - Outros
SAAE - Portaria
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Cargos e Funções
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-- Acordos
-- Contrato
-- Convênios
Covid 19
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Vínculos
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205
atos encontrados
Nº 2605
Lei
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Data:
29/12/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 2064/83.
Nº 2606
Lei
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Data:
29/12/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica a Lei nº 2056/83, de 08 de Novembro de 1983.
Nº 2602
Lei
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Data:
15/12/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Premiação com Troféus-Diplomas.
Nº 2603
Lei
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Data:
15/12/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Premiação com Troféus e com Pecúnia os Vencedores da Corrida Pedestre.
Nº 2604
Lei
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Data:
15/12/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina Imóvel público, a Creche Municipal "Professora Vera Lúcia Chagas Bourabebi".
Nº 2600
Lei
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Data:
07/12/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina Imóvel Público do Município com o nome de Escola Municipal de 1º Grau " Professora Marieta Vilela da Costa Braga".
Nº 2601
Lei
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Data:
07/12/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Especial.
Nº 2599
Lei
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Data:
01/12/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova o Orçamento do Município para 1995.
Nº 2594
Lei
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Data:
23/11/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Aparecida, a Administração do Fundo de Previdência Municipal.
Nº 2595
Lei
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Data:
23/11/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina Via Pública que especifica.
Nº 2596
Lei
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Data:
23/11/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Doação de Cestas de Natal aos Funcionários da Câmara Municipal.
Nº 2597
Lei
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Data:
23/11/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar bem uso comum para fins de doação, área a Praça João Vieira no bairro Vila Mariana.
Nº 2598
Lei
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Data:
23/11/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Firmar Convênio com a Fundação Nossa Senhora Aparecida.
Nº 2593
Lei
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Data:
08/11/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso de próprio municipal que especifica.
Nº 2592
Lei
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Data:
07/11/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece Normas para o Exercício do Comércio Ambulante de Aparecida e dá outras providências.
Nº 2590
Lei
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Data:
21/10/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Especial.
Nº 2591
Lei
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Data:
21/10/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Firmar Convênio com a rede Ferroviária Federal S/A.
Nº 2588
Lei
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Data:
30/09/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Especial.
Nº 2589
Lei
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Data:
30/09/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Especial.
Nº 2587
Lei
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Data:
22/09/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza Prefeito Municipal e Diretor Executivo do SAAE a fornecerem Cesta Básica aos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos, Inativos e Pensionistas Estatutários.
Nº 2586
Lei
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Data:
14/09/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Celebração de Convênio com a Secretaria de Estado de Relações do Trabalho.
Nº 2677
Decreto Executivo
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Data:
13/09/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina trecho da antiga interligação bairro Santa Terezinha - Vila Mariana, com Avenida Alexandre Cesar dos Santos Greqório - complementando Lei nº 2.439 de 19 de agosto de 1992.
Nº 2583
Lei
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Data:
08/09/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reajusta a Remuneração dos Servidores Municipais.
Nº 2584
Lei
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Data:
08/09/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terreno que delimita para o fim expresso de vias públicas.
Nº 2585
Lei
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Data:
08/09/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza concorrência pública para concessão de linhas urbanas no Município.
Nº 2578
Lei
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Data:
29/08/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e Criação de Fundo Municipal a ele vinculado.
Nº 2579
Lei
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Data:
29/08/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convênio com a Secretaria de Estado da Habilitação.
Nº 2580
Lei
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Data:
29/08/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Criação da Divisão da Vigilância Sanitária e Epidemiológica na Estrutura do Departamento de Saúde desta Prefeitura Municipal.
Nº 2581
Lei
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Data:
29/08/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Firmar Convênio com a Secretaria de Saúde do Estado.
Nº 2582
Lei
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Data:
28/08/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria no Cronograma Municipal, o cargo de Supervisor de Vigilância Sanitária e Epidemiológica.
Nº 2576
Lei
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Data:
02/08/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza ao Diretor do SAAE, a firmar convênio com a Secretaria de Saneamento Básico de São paulo.
Nº 2577
Lei
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Data:
02/08/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a doar a Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida, Instrumentos Musicais.
Nº 2575
Lei
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Data:
20/06/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio-Ambiente, CODEMA e dá outras providências.
Nº 2572
Lei
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Data:
07/06/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Assinar Convênio com a Universidade Estadual Paulista - UNESP.
Nº 2573
Lei
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Data:
07/06/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a doação de Próprio Municipal á Associação do Comércio Ambulante de Aparecida.
Nº 2574
Lei
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Data:
07/06/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina Imóvel público do Município de Aparecida, com o nome de Escola Municipal, "Francisca de Lima Jorge"- Dona Chiquinha.
Nº 2567
Lei
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Data:
31/05/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Nº 2568
Lei
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Data:
31/05/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Amplia Zona Urbana do Município.
Nº 2569
Lei
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Data:
31/05/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convênio para a Arquidiocese de Aparecida.
Nº 2570
Lei
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Data:
31/05/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o cargo de Motorista do Gabinete na Administração Municipal.
Nº 2571
Lei
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Data:
31/05/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Especial.
Nº 2565
Lei
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Data:
06/05/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica artigo nº 1 da Lei nº 2563/94, de 19 de Abril de 1994.
Nº 2566
Lei
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Data:
06/05/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Departamento de Agricultura, sua Estrutura e dá outras providências.
Nº 2562
Lei
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Data:
19/04/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial.
Nº 2563
Lei
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Data:
19/04/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Subsidiar transporte de estudante.
Nº 2559
Lei
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Data:
06/04/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina logradouro público do Município como Comendador Pelerson Soares Penido.
Nº 2560
Lei
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Data:
06/04/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional.
Nº 2561
Lei
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Data:
06/04/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho.
Nº 2558
Lei
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Data:
22/03/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o executivo municipal a converter os vencimentos dos servidores municipais em U R V( Unidade Real de Valor).
Nº 2555
Lei
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Vínculos
Data:
16/03/1994
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Revoga dispositivos da lei n 2541/93 de 31 de dezembro de 1993
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
27/03/2024 14:39
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