Acesse na íntegra
LEI Nº 2572, 07 DE JUNHO DE 1994
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Assinar Convênio com a Universidade Estadual Paulista - UNESP.
ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte LEI:
Art 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a assinar Convênio com a UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA Júlio de Mesquita Filho ", UNESP e Arquidiocese de Aparecida, visando Cooperação Técnica Educacional, através da Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá.
Art 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art 3º- Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 07 de junho de 1994.
ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.