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LEI Nº 2565, 06 DE MAIO DE 1994
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Modifica artigo nº 1 da Lei nº 2563/94, de 19 de Abril de 1994.
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte LEI:
Art 1º - O Artigo 1º da Lei no 2563/94, de 19 de abril de 1994, passa a ter a seguinte redação:
...ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a subsidiar através de ônibus próprio, o transporte de estudantes.
Art 2º - Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 06 de maio de 1994.
ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.