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LEI Nº 2574, 07 DE JUNHO DE 1994
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Denomina Imóvel público do Município de Aparecida, com o nome de Escola Municipal, "Francisca de Lima Jorge"- Dona Chiquinha.
ANTONIO MÂRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte L E I:
Art 1º - Fica denominada Escola Municipal l FRANCISCA DE LIMA JORGE, o imóvel público situado à Praça Padre Marino Plentz.
Art 2º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta própria do orçamento vigente.
Art 3º - Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 07 d junho de 1994.
ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
AUTOR : Vereador ELCIO RIBEIRO PINTO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.