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LEI Nº 2595, 23 DE NOVEMBRO DE 1994
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Denomina Via Pública que especifica.
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Aparecida, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte LEI:
Art 1º - A via pública que interliga o Bairro de Santa Terezinha, abaixo da linha férrea, passa a denominar-se RUA FRANCISCO PEREIRA RANGEL (CHICO PALMA).
Art 2º- Fica o senhor Prefeito autorizar a confeccionar e afixar a placa denominativa da citada rua tão logo possua condições para tal.
Art 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida. 23 de novembro de 1994.
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Autoria: Vereador Júlio César de Toledo Piza
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.