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Nº 3130

Lei

Data: 28/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria na estrutura do SAAE de Aparecida, o Conselho Administrativo

Nº 3129

Lei

Data: 28/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei nº 2986/99

Nº 3128

Lei

Data: 28/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Define o parcelamento de precatórios, conforme autoriza a Emenda Constitucional nº 030/2000, e estabelece outras providências

Nº 3127

Lei

Data: 26/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar

Nº 3126

Lei

Data: 04/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece o zoneamento turístico do Município de Aparecida

Nº 3125

Lei

Data: 04/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Administração Municipal a receber a titulo de doação uma importância no valor de R$ 5.000,00 da Firma 'Serveng Civilsan S/A'

Nº 3124

Lei

Data: 04/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização de gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências

Nº 3123

Lei

Data: 04/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a criar novos cargos na Administração Pública

Nº 3122

Lei

Data: 04/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 303.000,00

Nº 3121

Lei

Data: 04/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede redução de multa e juros de mora sobre créditos tributários da Administração direta e indireta, inscritos na Dívida Ativa e aos que se encontrarem em aberto com os tributos do exercício anterior

Nº 3120

Lei

Data: 27/11/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2002, do município de Aparecida/SP

Nº 3119

Lei

Data: 27/11/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aparecida - PPA, para o período compreendido entre 2002 a 2005

Nº 3118

Lei

Vínculos

Data: 27/11/2001

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Cria e estrutura a Guarda Municipal e determina sua competência e dá outras providências

Nº 3117

Lei

Data: 27/11/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar

Nº 3116

Lei

Data: 27/11/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 2.080,00. (dois mil e oitenta reais)

Nº 3115

Lei

Data: 27/11/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar

Nº 3114

Lei

Data: 22/11/2001

Situação: Em vigor

Estabelece normas obrigatórias para concessão de licença de localização de novas farmácias ou drogarias

Nº 3113

Lei

Data: 22/11/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivo da Lei nº 3038/2000, de 28 de agosto de 2000

Nº 3112

Lei

Vínculos

Data: 22/11/2001

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a pagar aos Servidores Públicos Municipais, 50% do seu 13º salário, por ocasião do aniversário natalício de cada um, modificando a lei nº 2451/93

Nº 3111

Lei

Data: 22/11/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial

Nº 3110

Lei

Data: 08/11/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar

Nº 3109

Lei

Data: 08/11/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar

Nº 3108

Lei

Vínculos

Data: 08/11/2001

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal e o Diretor Executivo do SAAE a subsidiarem Cestas Básicas aos Servidores Municipais

Nº 3107

Lei

Data: 08/11/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento em doação de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à Agricultura de Abastecimento

Nº 3102

Lei

Data: 17/10/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivos da Lei n° 3035/2000 (Estatuto do Magistério Municipal), de 06 de julho de 2000.

Nº 3106

Lei

Data: 17/10/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina logradouro público que especifica

Nº 3105

Lei

Data: 17/10/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo a descontar em folha de pagamento gastos com medicamentos

Nº 3104

Lei

Data: 17/10/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 32.000,000 (trinta e dois mil reais)

Nº 3103

Lei

Data: 17/10/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza dispositivo da Lei nº 3036/2000 (Plano de Carreira do Magistério)

Nº 3101

Lei

Data: 04/10/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo a implementar curso de direção defensiva aos motoristas da Administração Municipal, especialmente aos condutores de ambulâncias

Nº 3100

Lei

Data: 04/10/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para suplementar dotação orçamentária

Nº 3099

Lei

Data: 04/10/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a patrocinar eventos esportivos e dá outras previdências

Nº 3098

Lei

Data: 20/09/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao rateio do saldo existente no FUNDEF, como modo de valorizar professores e especialistas da educação do ensino fundamental

Nº 3097

Lei

Data: 04/09/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para suplementar dotação orçamentária

Nº 3096

Lei

Data: 04/09/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga em toda a sua extensão e plenitude a Lei nº 3061/01

Nº 3095

Lei

Data: 04/09/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos e a firmar convênio com o Ministério da Integração Nacional

Nº 3094

Lei

Data: 04/09/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos e a firmar convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo

Nº 3093

Lei

Data: 15/08/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal, para remanejar dotação orçamentária

Nº 3092

Lei

Data: 09/08/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga em toda a sua extensão e plenitude as Leis: 2784/97 e 2947/99

Nº 3091

Lei

Data: 09/08/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o O.S.A.A. Casa do Pequeno Trabalhador Obra Assistencial

Nº 3090

Lei

Data: 16/07/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece metas e prioridades para a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2002 e dá outras providências

Nº 3089

Lei

Data: 29/06/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza despesas com o projeto "Fortalecendo a Terceira Idade"

Nº 3088

Lei

Data: 29/06/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o senhor Prefeito Municipal a desafetar do uso público imóvel de propriedade do Município, para fins de doação

Nº 3087

Lei

Data: 29/06/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Festa do Peão de Boiadeiro, denominada "Rodeio da Padroeira"

Nº 3086

Lei

Vínculos

Data: 29/06/2001

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Altera dispositivo da Lei nº 2986/99 (Código Tributário), de 21 de dezembro de 1999

Nº 3085

Lei

Data: 29/06/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria no Município de Aparecida o Conselho Municipal do Meio Ambiente

Nº 3084

Lei

Data: 29/06/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial

Nº 3083

Lei

Data: 22/06/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga em sua plenitude a Lei Municipal nº 2781/97, de 04 de junho de 1997

Nº 3082

Lei

Data: 22/06/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais

Nº 3081

Lei

Data: 22/06/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a adquirir gêneros alimentícios para compor Cestas Básicas

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