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LEI Nº 3089, 29 DE JUNHO DE 2001
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Autoriza despesas com o projeto "Fortalecendo a Terceira Idade"
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turistico-Religiosa de Aparecida, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte LEI:
Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a realizar despesas com alimentação e eventos, com o Projeto "Fortalecendo a Terceira Idade".
Art 2º - As despesas decorrentes desta Lei, serão suportadas pelas dotações constantes no Orçamento vigente.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE
Aparecida, 29 de junho de 2001
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Registrada e Publicada nesta Secretaria, em 29 de junho de 2001
ANTONIO DO CARMO VALLADÃO DE SOUZA
Secretário da Prefeitura
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.