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LEI Nº 3092, 09 DE AGOSTO DE 2001
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa Revoga em toda a sua extensão e plenitude as Leis: 2784/97 e 2947/99
Art 1º Ficam revogadas em toda suas extensões, alcances e plenitudes as Leis Municipais: n° 27 84/97, de 07 de julho de 1997 e n° 2947/99, de 23 de junho de 1999.
Art 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 29 de junho de 2001, revogadas disposições em contrário. Aparecida, 31 de julho de 2001
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE
Aparecida, 09 de agosto de 2001
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada nesta Secretaria, em 09 de agosto de 2001
ANTONIO DO CARMO VALLADÃO DE SOUZA
Secretário da Prefeitura
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 50, 21 DE MARÇO DE 2024 Determina a instauração de Sindicância Administrativa n° 02/2024 para apurar o relato do munícipe G.A. e as circunstâncias apresentadas pelo mesmo, referente ao servidor R.D.G.S. 21/03/2024
SAAE - PORTARIA Nº 49, 18 DE MARÇO DE 2024 Nomeia o Sr. Everton Santos de Lima no cargo em função de confiança – função gratificada – de Chefe de Setor de Almoxarifado em conformidade com a Lei n° 4558/2024 18/03/2024
SAAE - PORTARIA Nº 48, 18 DE MARÇO DE 2024 Nomeia servidor em Comissão, Sr. Daian Rennó Inácio 18/03/2024
SAAE - PORTARIA Nº 47, 15 DE MARÇO DE 2024 Determina a instauração de Sindicância Administrativa n° 01/2024 para apurar o relato do servidor A.R.M.C 15/03/2024
SAAE - PORTARIA Nº 46, 11 DE MARÇO DE 2024 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. JOSELITO DILERMANDO GONCALVES 11/03/2024
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LEI Nº 3092, 09 DE AGOSTO DE 2001
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