Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 2.080,00. (dois mil e oitenta reais)
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte LEI:
Art 1º- Fica o Sr. Prefeito Municipal, autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura de Aparecida, Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais), para atender Convênios com a
Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social e que terá a seguinte classificação:
07.01.3.4.9030.08.244.0804.2.034 |
R$ 384,00 |
07.01.4.5.9052.08.244.0804.1.027 |
R$ 1.696,00 |
TOTAL |
R$ 2.0809,00 |
Art 2º- O crédito autorizado pelo artigo 1 será coberto com Recursos transferidos pelo Convênio fumado com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE
Aparecida, 27 de novembro de 2001
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada neste Departamento de Governo, em 27 de novembro de 2001
ANTONIO DO CARMO VALLADAO DE SOUZA
Diretor Executivo de Governo