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LEI Nº 3083, 22 DE JUNHO DE 2001
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Revoga em sua plenitude a Lei Municipal nº 2781/97, de 04 de junho de 1997
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turistico-Religjosa de Aparecida usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte L E I:
Art 1º - Fica revogada em sua plenitude a Lei Municipal n° 2781/97, de 04 de junho de 1997.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em Contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRE-SE
Aparecida 22 de Junho de 2001
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada neste Departamento de Governo em 22 de junho de 2001
ANTONIO DO CARMO VALLADÃO DE SOUZA
Diretor Executivo de Governo
Projeto Legislativo de autoria do Presidente da Câmara Waldemir José Pedroso
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.