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LEI Nº 3109, 08 DE NOVEMBRO DE 2001
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar
Art 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, para adequação do Orçamento Vigente:
11.05.3.1.90.11.12.361.1201.2.012 178.600,00
11.05.3.1.90.11.12.361.1201.2.014 46.000,00
11.05.3.1.90.13.12.361.1201.2.012 119.000,00
11.05.3.1.90.13.12.361.1201.2.014 17.500,00
11.05.3.4.90.30.12.361.1201.2.014 12.000,00
TOTAL 373.100,00


Art 2º - Os créditos autorizados pelo Artigo l serão cobertos com Recursos Transferidos pelo F.M.D.E.F.V.M., superiores aos previstos.
Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE
Aparecida, 08 de novembro de 2.001.
Registrada e Publicada neste Departamento de Governo, em 08 de novembro de 2001
ANTONIO DO CARMO VALLADAO DE SOUZA
Diretor Executivo de Governo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 65, 19 DE ABRIL DE 2024 Nomeia a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público 01/2024 19/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 64, 19 DE ABRIL DE 2024 Nomeia o Sr. Eusébio Emilio Castro Acosta no cargo em função de confiança – função gratificada – de Chefe de Setor de Elétrica em conformidade com a Lei n° 4558/2024 19/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 63, 18 DE ABRIL DE 2024 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. LUIZ CLAUDIO DE JESUS 18/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 62, 18 DE ABRIL DE 2024 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. MARCELO HENRIQUE ALVES 18/04/2024
SAAE - PORTARIA Nº 61, 18 DE ABRIL DE 2024 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. JOSE CARLOS DA FONSECA 18/04/2024
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