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LEI Nº 3087, 29 DE JUNHO DE 2001
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Institui a Festa do Peão de Boiadeiro, denominada "Rodeio da Padroeira"
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Religiosa de Aparecida usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte LEI:
Art 1º - Fica instituída no Município de Aparecida, a Festa do Peão Boiadeiro denominada "RODEIO DA PADROEIRA" anualmente no mês de julho. a ser realizada
Art 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do Orçamento vigente, suplementada se necessário
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE
Aparecida, 29 de junho de 2001
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada nesta Secretaria, em 29 de junho de 2001
ANTONIO DO CARMO VALLADÃO DE SOUZA
Secretário da Prefeitura
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.