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LEI Nº 3091, 09 DE AGOSTO DE 2001
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o O.S.A.A. Casa do Pequeno Trabalhador Obra Assistencial
Art 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a celebrar Convênio, com o O.S.A.A. - Casa do Pequeno Trabalhador - Obra Assistencial, visando espaço fisico para a alocar classe pré escola e maternal
municipais, nos termos da minuta em anexo.
Art 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE
Aparecida, 09 de agosto de 2001
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada nesta Secretaria, em 09 de agosto de 2001
ANTONIO DO CARMO VALLADÃO DE SOUZA
Secretário da Prefeitura
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.