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138 atos encontrados

Nº 2232

Lei

Data: 09/12/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o Estatuto do Magistério Público Municipal de Aparecida

Nº 2231

Lei

Data: 09/12/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o limite de Cz$ 10.560,49

Nº 2229

Lei

Data: 09/12/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a assinatura de convênio objetivando a implantação e desenvolvimento do PROFIC no Município de Aparecida.

Nº 2228

Lei

Data: 03/12/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Promoção Social para manutenção da Creche Municipal

Nº 2227

Lei

Data: 03/12/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para construção de um Núcleo de Promoção Social, no Município de Aparecida.

Nº 2226

Lei

Data: 03/12/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênio com a Secretaria do INTERIOR e dá outras providencias.

Nº 2225

Lei

Data: 03/12/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aurtoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria do Interior até a importância de Cz$ 250.000,00 para a instalação de uma mini-usina de leite de soja

Nº 2224

Lei

Data: 03/12/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Amplia a incidência do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza e dá outras providências

Nº 2223

Lei

Data: 20/11/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1.987 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 2222

Lei

Data: 20/11/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convénio com a Secretaria de Estado da Promoção Social do Estado de São Paulo.

Nº 2221

Lei

Data: 22/10/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo, visando à construção de obra de arte em concreto armado.

Nº 2220

Lei

Data: 22/10/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza celebração de convênio com a Fundação L.B.A. (Legião Brasileira de Assistência).

Nº 2219

Lei

Data: 08/10/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secreta ria de Estado das Relações do Trabalho, para desenvolver ações de formação profissional.

Nº 2217

Lei

Data: 17/09/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Câmara Municipal e a Prefeitura da Estância Turística de Aparecida a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, nos termos da Lei n° 4642 de 06 de agosto de 1.985.

Nº 2218

Lei

Data: 17/09/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera denominação de Vias Públicas.

Nº 2216

Lei

Data: 03/09/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito a doar uma ambulância à Santa Casa de Misericórdia de Aparecida

Nº 2215

Lei

Data: 03/09/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Aparecida.

Nº 2214

Lei

Data: 03/09/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito a celebrar Convênio com a Secretaria das Relações do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo, com objetivo de implantar programas de formação profissional e dá outras providências.

Nº 2213

Lei

Data: 20/08/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o "Dia dos Garis" a ser comemorado anualmente dia 02 de julho

Nº 2212

Lei

Data: 20/08/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do titular da Pasta da Educação e interveniência do Ministério da Educação, objetivando o desenvolvimento do Programa.

Nº 2211

Lei

Data: 20/08/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de CZ$ 600.000,00.

Nº 2210

Lei

Data: 20/08/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para conclusão do Centro Comunitário, neste Município.

Nº 2209

Lei

Data: 20/08/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de Cz$ 2.000.000,00.

Nº 2208

Lei

Data: 09/07/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Estado do Interior até a importância do CZ$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruza dos).

Nº 2207

Lei

Data: 09/07/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito a firmar convênio com a Secretaria de Justiça no valor estimado de Cz$ 117.000,00 visando a realização de obras e serviços para reforma e ou ampliação do Edifício do Forum da Comarca.

Nº 2206

Lei

Data: 09/07/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE- no valor de CZ$ 750.000,00 - setecentos e cinquenta mil cruzados ,para implantação de sistema de drenagem e águas pluviais, combatendo a erosão nos bairros de Alto de S. Roque e Vila Santa Maria.

Nº 2205

Lei

Data: 09/07/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH.

Nº 2204

Lei

Data: 18/06/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 645.000,00 (Seiscentos e quarenta e cinco mil cruzados).

Nº 2203

Lei

Data: 18/06/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a outorga de concessão à Companhia de Gás de São Paulo - COMGS para execução, com exclusividade, dos serviços de instalação e operação de fornecimento de gás combustível canalizado no Município.

Nº 2202

Lei

Data: 18/06/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito a firmar convênio com a Secretaria do Interior, para aquisição de materiais para o SEMAE

Nº 2201

Lei

Data: 18/06/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Prefeitura da Estância Turística de Aparecida a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a (construção e/ou ampliação do sistema de esgoto sanitário e ou do sistema de distribuição de água e dá outras providências.

Nº 2195

Lei

Data: 04/06/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza celebração de Convênio com a SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, no valor de até CZ$ 120.000,00.

Nº 2200

Lei

Data: 04/06/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Dia do Fotógrafo Profissional a ser comemorado anualmente dia 15 de agosto

Nº 2199

Lei

Data: 04/06/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Dia da Imigração Libanesa a ser comemorado anualmente dia 22 de novembro

Nº 2198

Lei

Data: 04/06/1986

Situação: Em vigor

Oficializa as Festas Religiosas e Comunitárias de Aparecida

Nº 2197

Lei

Data: 04/06/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Considera de Utilidade Pública a Sociedade "Amigos do Bairro de São Roque".

Nº 2196

Lei

Data: 04/06/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Modifica a Lei nº 2154/85, alterando para até 24 prestações o P.C.M

Nº 2194

Lei

Data: 04/06/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de Cz$ 67.429,24.

Nº 2193

Lei

Data: 04/06/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação do GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ,a importância de CZ$ 33.714,62-trinta e três mil, setecentos e catorze cruzados e sessenta e dois centavos- que será Utilizada na aquisição de urna AMBULÂNCIA CARAVAN GM/86,nova, bem como a integralizar valor do referido veículo em CZ$ 33.714,62-(trinta e dois mi, setecentos e catorze cruzados e sessenta e dois centavos)

Nº 2192

Lei

Data: 04/06/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece Reserva Ecológica para reflorestamento e proibe edificações e obras

Nº 2191

Lei

Data: 17/04/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de CZ$ 105.604,90 (Cento e cinco mil, seiscentos e quatro cruzados e noventa centavos).

Nº 2190

Lei

Data: 17/04/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 429.000,00 (Quatrocentos e vinte e nove mil cruzados).

Nº 2189

Lei

Data: 17/04/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Modifica a Lei nº 2160/85 e dá outras providências.

Nº 2188

Lei

Data: 17/04/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito a incinerar papéis velhos e inservíveis do exercício de 1980 e anteriores a esta data.

Nº 2187

Lei

Data: 17/04/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o valor de Cz$ 150.000,00 e autorização a doar subvenção ao Aparecida Esporte Clube.

Nº 2186

Lei

Data: 17/04/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Modifica a Lei n° 888/63, de 8 de maio de 1963.

Nº 2185

Lei

Data: 17/03/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reajuste os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal

Nº 2184

Lei

Data: 17/03/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras providências.

Nº 2183

Lei

Data: 17/03/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos e servidores municipais em 50%, a partir de 1° de março de 1986.

Nº 2181

Lei

Vínculos

Data: 06/03/1986

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Altera redação da Lei nº 2.064/83, de 1º de dezembro de 1.983 - Código Tributário Municipal

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