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Nº 3593

Lei

Data: 29/12/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre alteração na Lei nº3544/2009 de 05 de outubro de 2009

Nº 3592

Lei

Data: 29/12/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de Aparecida

Nº 3591

Lei

Data: 29/12/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a atribuição de classes de 1º Ano de efetivo exercício para o ano de 2010 das escolas de Ensino Fundamental do município de Aparecida

Nº 3590

Lei

Data: 29/12/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnico-Educativo na Área Educacional com O IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Nº 3588

Lei

Data: 29/12/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a instituição no Município de Aparecida/SP da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da CF

Nº 3587

Lei

Vínculos

Data: 29/12/2009

Situação: Revogada Parcialmente

Autoria: Executivo

Altera a Lei Municipal nº 1375 de 5 de setembro de 1969, que dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Aparecida, reformulada pela Lei 1546 de 23 de novembro de 1972, com modificações introduzidas pela Lei 1565 de 6 de abril de 1973, Lei 1790 de 22 de abril de 1977, Lei 2416 de 18 de setembro de 1991 e Lei 2840 de 13 de março de 1998

Nº 3589

Lei

Vínculos

Data: 29/12/2009

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Aparecida

Nº 3586

Lei

Data: 11/12/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de Cesta Natalina aos funcionários da Câmara Municipal de Aparecida (efetivos e nomeados em comissão)

Nº 3585

Lei

Data: 10/12/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo de Aparecida a firmar contrato de permuta com a empresa Serveng-Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia a fim de viabilizar a construção de obras de interesse social no Loteamento Parque Residencial Itaguaçu

Nº 3584

Lei

Data: 10/12/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuições sociais à Liga Municipal de Futebol de Aparecida

Nº 3583

Lei

Data: 10/12/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar até o limite de R$2.291.300,00

Nº 3582

Lei

Data: 08/12/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos Adulão

Nº 3581

Lei

Data: 02/12/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei 3233/2003, de 19 de setembro de 2003

Nº 3580

Lei

Data: 02/12/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aparecida para o Exercício Financeiro de 2010

Nº 3579

Lei

Data: 30/11/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a celebração de Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Nº 3578

Lei

Data: 30/11/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$400.000,00

Nº 3577

Lei

Data: 19/11/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar

Nº 3576

Lei

Data: 11/11/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais de interesse social, vinculado ao Programa Federal "Minha Casa, Minha Vida"

Nº 3575

Lei

Data: 11/11/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 3534/2009, de 28 de maio de 2009

Nº 3574

Lei

Vínculos

Data: 11/11/2009

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Altera a redação do artigo 2º, "caput" e de seus incisos I ao VIII, da Lei nº 3416/2007, de 01 de março de 2007

Nº 3573

Lei

Data: 11/11/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre parceria do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, com o SEBRAE, para implantação do PROGRAMA JOVENS EMPREENDEDORES - PRIMEIROS PASSOS

Nº 3572

Lei

Data: 11/11/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de abono aos Professores, Monitores, Coordenadores Pedagógicos, Diretores e Vice-Diretores de Escola da Rede Municipal de Ensino

Nº 3571

Lei

Data: 05/11/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal de Aparecida subvencionar a Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida

Nº 3570

Lei

Data: 27/10/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina Bairro Santa Edwiges área urbana

Nº 3569

Lei

Data: 27/10/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria cargos efetivos nomeados por concurso público e respectivas vagas e cria vagas para cargos já existentes, nomeados por concurso público, no âmbito da Secretaria da Educação, que especifica e dá outras providências

Nº 3568

Lei

Data: 27/10/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria atribuições ao cargo de Assessor de Secretaria da Prefeitura Municipal de Aparecida

Nº 3567

Lei

Data: 06/10/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$52.000,00

Nº 3566

Lei

Data: 06/10/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a firmar convênio com órgãos/entidades do Governo do Estado de São Paulo com vistas à execução de obras no Município, no âmbito do PROGRAMA ÁGUA LIMPA, instituído pelo Decreto Estadual nº 52.697, de 7 de fevereiro de 2008

Nº 3544

Lei

Data: 05/10/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece normas para o exercício da atividade de Agenciadores de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares

Nº 3565

Lei

Data: 24/09/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida para a contratação de aprendizes

Nº 3564

Lei

Data: 24/09/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina o recolhimento de contribuição previdênciária aos cofres do Tesouro Municipal sobre o valor das aposentadorias e pensões dos Servidores Municipais, inativos e pensionistas da Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal, que ultrapassem o teto limite estabelecido para o Regime Geral da Previdência

Nº 3563

Lei

Data: 24/09/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga o Art. 3º da lei 3108/2001, que autorizou o Prefeito Municipal e o Diretor Executivo do SAAE a subsidiarem CESTAS BÁSICAS aos Servidores Municipais

Nº 3562

Lei

Data: 24/09/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Alteração a redação do artigo 1º da Lei 3533/2009

Nº 3561

Lei

Data: 24/09/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Comitê de Prevenção à Mortalidade Materna, Fetal e Infantial da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida

Nº 3560

Lei

Data: 24/09/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010.

Nº 3559

Lei

Data: 22/09/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a inclusão das Seções I, II e III, no Capítulo V, a alteração da redação dos artigos 310 a 313, 315 e 316, 322 a 325, 329 a 330, a inclusão dos artigos 223-A ao 223-N, revogação de artigos, parágrafos, incisos e parágrafos únicos, da Lei nº 2.986/1999, de 10 de dezembro de 1999, em que estabelece procedimentos de fiscalização, institui obrigações acessórias e dá outras providências

Nº 3558

Lei

Data: 14/09/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais "Melhor Caminho"

Nº 3557

Lei

Vínculos

Data: 14/09/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Modifica o Art. 1º da Lei 3241/2003 de 22 de outubro de 2003 (que criou o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego)

Nº 3556

Lei

Data: 14/09/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Modifica o Art. 1º da Lei 3310/05, de 09 de junho de 2005, que modificou dispositivos da Lei 2631/95 de 16 de maio de 1995 (conselho tutelar)

Nº 3555

Lei

Data: 21/08/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013

Nº 3554

Lei

Data: 21/08/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Programa CENSO INCLUSÃO para a identificação do perfil sócio-econômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no Município de Aparecida

Nº 3553

Lei

Data: 21/08/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos e dá outras providências

Nº 3552

Lei

Data: 14/08/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a denominação do Almoxarifado da Prefeitura Municipal

Nº 3551

Lei

Data: 14/08/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina logradouro público que especifica.

Nº 2746

Decreto Executivo

Data: 13/08/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria e denomina via pública que interliga o Residencial Sonho Meu 4 à Rua Benedito de Jesus Dias Filho.

Nº 3548

Lei

Data: 04/08/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a proibir a entrada e permanência de pessoas usando capacete de motociclista nos estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, de serviços e públicos

Nº 3547

Lei

Data: 04/08/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Município de Aparecida a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo

Nº 3546

Lei

Data: 04/08/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece novas normas para a exploração do estacionamento nas vias e logradouros públicos do Município

Nº 3543

Lei

Data: 04/08/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber recursos oriundos do Fundo de Melhoria das Estâncias

Nº 3542

Lei

Data: 04/08/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina o recolhimento de contribuição para o RGPS dos servidores municipais inativos e pensionistas da Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal

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