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133 atos encontrados

Nº 3412

Lei

Data: 26/12/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento da Bandeirante Energia S.A. com o objetivo de implementar o projeto de eficiência energética dos sistemas de iluminação pública

Nº 3411

Lei

Data: 24/12/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina sobre incentivo fiscal a projetos de recuperação e restauração de prédios históricos, no âmbito do município de Aparecida e dá outras providências

Nº 3409

Lei

Data: 20/12/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina quadras do Poliesportivo de Vila Mariana, que especifica

Nº 3408

Lei

Data: 20/12/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina "José Augusto Kelly" a piscina existente no Poliesportivo de Vila Mariana

Nº 3407

Lei

Data: 20/12/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a contratar serviços especializada

Nº 3406

Lei

Data: 20/12/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a celebrar convênio com Estado de são Paulo, através da Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, objetivando a revisão do Projeto Básico existente para tratamento de esgotos, conforme consta no artigo 1º e concede isenção de ISS á Sabesp, dando outras providências

Nº 3405

Lei

Data: 20/12/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer

Nº 3404

Lei

Data: 20/12/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de Cesta Natalina aos funcionários da Câmara Municipal de Aparecida (efetivos e em comissão)

Nº 3403

Lei

Data: 20/12/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Atendimento Preferencial ao Idoso nas unidades de Saúde do Município

Nº 3402

Lei

Data: 20/12/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina Travessa "Antonio Vitalino Diniz", no Bairro Perpétuo Socorro

Nº 3401

Lei

Data: 20/12/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o atendimento preferencial no acesso aos serviços sociais e de educação do Município junto às crianças tuteladas pelos avós

Nº 3401A

Lei

Vínculos

Data: 20/12/2006

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Institui o Novo Plano Diretor do Município de Aparecida, nos termos do Artigo 182 da Constituição Federal; do Capítulo III da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade

Nº 3410

Lei

Data: 20/12/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui no Calendário do Município de Aparecida o Dia da Consciência Negra, a ser comemorado todo dia 20 de novembro

Nº 3400

Lei

Data: 29/11/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal, das bancas de revistas e locadoras de vídeo, a destinarem espaço reservado para exposição de publicações, fitas de vídeos, cartazes e material de propaganda que buscam apelação pornográfica, e dá outras providências

Nº 3399

Lei

Data: 29/11/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estima a Receita e Fixa a Despesa - Exercício Financeiro 2007

Nº 3398

Lei

Data: 13/11/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede redução de multas e juros de mora sobre créditos tributários, da Administração Direta e Indireta, inscritos na Dívida Ativa e aos que se encontram em aberto com os tributos do exercício atual

Nº 3397

Lei

Data: 31/10/2006

Situação: Em vigor

Nº 3396

Lei

Data: 31/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude Esporte e Lazer

Nº 3395

Lei

Data: 31/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

Nº 3394

Lei

Data: 31/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de abono aos professores municipais de Aparecida, e dá outras providências

Nº 3393

Lei

Data: 17/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo doar material para reforma da Delegacia de Polícia de Aparecida e dá outras providências

Nº 3392

Lei

Data: 17/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo

Nº 3391

Lei

Data: 17/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria da Casa Civil

Nº 3390

Lei

Data: 17/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o SAAE firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aparecida

Nº 3389

Lei

Data: 09/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Semana Municipal da Vida e o Dia do Nascituro no município de Aparecida e dá outras providências

Nº 3388

Lei

Data: 09/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina "Conceição de Castro Vian" o Espaço Cultural e Recreativo existente no Jardim São Paulo

Nº 3387

Lei

Data: 09/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a denominação "Recanto Lions Clube" a ilha existente no Bairro Santa Luzia, confluência com as Ruas 1º de Maio e Antonio Bittencourt da Costa.

Nº 3386

Lei

Data: 21/09/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo ceder funcionários e alimentos para a Justiça Eleitoral e dá outras providências

Nº 3385

Lei

Data: 23/08/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina Passarela "Clara Rodrigues", o acesso ao Bairro de Aroeira, sobre a Via Dutra, que especifica

Nº 3384

Lei

Data: 23/08/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria a Escola Municipal de Ensino Fundamental "Prof. Aureliano Paixão"

Nº 3383

Lei

Data: 23/08/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo firmar convênio com Instituo Avançado de Desenvolvimento Educacional Ltda - IADE e dá outras providências

Nº 3382

Lei

Data: 14/08/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria cargos na EMEF "Chagas Pereira", e dá outras providências

Nº 3381

Lei

Data: 14/08/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Integra a EE. "Chagas Pereira" no Sistema Municipal de Ensino - convênio autorizado pelo Decreto nº 43.072 e Lei Municipal nº 3143/2002, e toma outras providências

Nº 3380

Lei

Data: 07/08/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências

Nº 3379

Lei

Data: 26/07/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina Rua João Francisco de Siqueira, a via pública que interliga a Praça América dos Santos Moraes à Rua Benedito dos Santos Moraes

Nº 3378

Lei

Data: 26/07/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reconhece de Utilidade Pública a Loja Simbólica Acácia de Aparecida

Nº 3377

Lei

Data: 26/07/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a denominação da via de acesso aberta no Bairro de Santa Terezinha, que especifica

Nº 3376

Lei

Data: 18/07/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade da focinheira, da guia e da coleira em cães considerados perigosos que passeiam pelos parques praças e vias públicas da cidade e dá outras providências

Nº 3375

Lei

Data: 07/07/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo, Legislativo

Obriga hotéis, restaurantes, churrascarias, bares, lanchonetes, padarias, feiras de alimentos e ambulantes a usarem e fornecerem canudos de plástico individual e hermeticamente embalados

Nº 3374

Lei

Data: 04/07/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

que aliena imóvel por meio de investidura ao senhor Luiz Antônio dos Santos

Nº 3373

Lei

Data: 04/07/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

que autoriza a firmar acordo amigável, para indenização da área expropriada de espólio de Benedito dos Santos Moraes e ou Sucessores, e dá outras providências

Nº 3372

Lei

Data: 04/07/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a doar pedras de paralelepípedo ao Umuarama Clube de Aparecida, para calçamento da rampa de acesso do Rio Paraíba ao Clube Náutico, e dá outras providências.

Nº 3371

Lei

Data: 04/07/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivos da Lei nº 3369/06, de 21 de junho de 2006, e dá outras providências

Nº 3370

Lei

Data: 04/07/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a firmar acordo amigável, para indenização da área expropriada de espólio de Alfredo Marcelino e ou Sucessores, e dá outras providências

Nº 3369

Lei

Data: 21/06/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação com encargos, área que especifica e a realizar abertura de via pública e dá outras providências

Nº 3368

Lei

Data: 21/06/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para execução de obras de infra-estrutura urbana, com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Planejamento

Nº 3367

Lei

Data: 21/06/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo firmar convênio com Umuarama Clube de Aparecida, e dá outras providências

Nº 3366

Lei

Data: 21/06/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reconhece de utilidade pública a entidade Associação de Saúde Mental de Aparecida, e dá outras providências

Nº 3365

Lei

Data: 23/05/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a receber, mediante contrato especifico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP

Nº 3364

Lei

Vínculos

Data: 16/05/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivos da Lei nº 3118/01, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências

Seta

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