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LEI Nº 3379, 26 DE JULHO DE 2006
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Denomina Rua João Francisco de Siqueira, a via pública que interliga a Praça América dos Santos Moraes à Rua Benedito dos Santos Moraes
O Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º. A via pública que interliga a Praça América dos Santos Moraes a Rua Benedito dos Santos Moraes, passa a denominar-se Rua "JOÃO FRANCISCO DE SIQUEIRA ".
Art 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a confeccionar a competente placa denominativa, bem como sua afixação em local próprio.
Art 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aparecida, 26 de julho de 2006, 78° da Emancipação.
José Luiz Rodrigues
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada no Departamento de Governo, em 26 de julho de 2006.
ANTONIO DO CARMO VALLADÃO DE SOUZA
Diretor Executivo de Governo
Autor: Ver. Sargento Ernaldo Cesar Marcondes - Proj. Leg. 14/06
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.