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LEI Nº 3388, 09 DE OUTUBRO DE 2006
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Denomina "Conceição de Castro Vian" o Espaço Cultural e Recreativo existente no Jardim São Paulo
O Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º O Espaço Cultural e Recreativo, existente no Jardim São Paulo, passa a denominar-se "CONCEIÇÃO DE CASTRO VIAN".
Art 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a confeccionar a competente placa denominativa, bem como sua afixação em local próprio.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aparecida, 09 de outubro de 2006, 78° da Emancipação.
José Luiz Rodrigues
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada no Departamento de Governo em 09 de outubro de 2006.
ANTONIO DO CARMO VALLADÃO DE SOUZA
Diretor Executivo de Governo
Projeto Legislativo do Vereador Welington Nogueira Silva
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.