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Nº 2346

Lei

Data: 29/12/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos

Nº 2345

Lei

Data: 29/12/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 38.673.405,00 (também da Câmara)

Nº 2342

Lei

Data: 07/12/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede reajuste salarial aos Funcionários e Servidores Municipais na ordem de 31,25% (URP de dezembro/88 mais a variação do salário mínimo

Nº 2341

Lei

Data: 07/12/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais da ordem de 21.39% com base na URP de novembro 1988.

Nº 2340

Lei

Data: 07/12/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional até o limite de Cz$ 188.500.000,00

Nº 2339

Lei

Data: 21/11/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município para o triênio de 1989/1991

Nº 2338

Lei

Data: 21/11/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o Orçamento do Municipio para 1989 com emendas e dá outras providências

Nº 2335

Lei

Data: 14/11/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de CZ$ 128.500.000,00.

Nº 2337

Lei

Data: 14/11/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de de Cz$ 50.000.000,00

Nº 2336

Lei

Data: 14/11/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional até o limite de Cz$ 15.200.000,00 (Municipalização, da Saúde)

Nº 2334

Lei

Data: 14/11/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional até o limite de Cz$ 146.607.000,00

Nº 2343

Lei

Data: 07/11/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede reajuste salarial aos Funcionários da Câmara Municipal

Nº 2333

Lei

Data: 19/10/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Reajuste Salarial aos Funcionários da Câmara Municipal.

Nº 2332

Lei

Data: 19/10/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede reajuste salarial aos Funcionários e Servidores Municipais da ordem de 21,39% com base na U.R.P. referente ao mês de Outubro de 1988.

Nº 2331

Lei

Data: 05/10/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 12.000.000,00

Nº 2330

Lei

Data: 05/10/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D E R.

Nº 2329

Lei

Data: 05/10/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 70.000.000,00

Nº 2328

Lei

Data: 05/10/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal.

Nº 2327

Lei

Data: 05/10/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede reajuste salarial aos Funcionários e Servidores Municipais da ordem de 68,11% com base na U.R.P. referente aos meses de junho, agosto e setembro.

Nº 2326

Lei

Data: 05/10/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito a contratar empréstimo com Instituições Financeiras para crédito até o montante de Cz$ 150.000.000,00

Nº 2325

Lei

Data: 14/09/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 47.300.000,00

Nº 2324

Lei

Data: 18/08/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Câmara a efetuar convênio com a Companhia de Seguros.

Nº 2323

Lei

Data: 17/08/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispões sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de Cz$ 15.507.000,00

Nº 2322

Lei

Data: 17/08/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 10.500.000,00

Nº 2321

Lei

Data: 17/08/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a assinatura de convênio para a renovação do PROFIC no Município de Aparecida.

Nº 2320

Lei

Data: 17/08/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito a firmar convênio com a Secretaria da Agricultura (matadouro regional)

Nº 2319

Lei

Data: 17/08/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito a firmar convênio com a FUNABEM para atender o menor.

Nº 2318

Lei

Data: 03/08/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 39.980.000,00

Nº 2317

Lei

Data: 19/07/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 65.000.000,00

Nº 2316

Lei

Data: 05/07/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para construção de Núcleo da Promoção Social.

Nº 2315

Lei

Data: 05/07/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Prefeitura a adquirir Vales Transportes para os servidores cadastrados a esse benefício e autoriza a abertura de crédito especial.

Nº 2314

Lei

Data: 05/07/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 43.100.000,00

Nº 2313

Lei

Data: 05/07/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Adiciona ao item IV do Art. 2º da Lei nº 1946/81, uma expressão que segue.

Nº 2312

Lei

Data: 05/07/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal, da ordem de 58,9%, a partir de 1º de junho de 1.988.

Nº 2311

Lei

Data: 05/07/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais da ordem de 58,9%, com base nas URPs de abril, maio e junho, a partir de 1º de junho

Nº 2310

Lei

Data: 05/07/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito a conceder o uso de boxes e bancadas no Mercado Municipal

Nº 2309

Lei

Data: 05/07/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional até o limite de Cz$ 150.277.000,00

Nº 2308

Lei

Data: 27/05/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social até o limite de Cz$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil cruzados).

Nº 2307

Lei

Data: 10/05/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional até o limite de Cz$ 35.560.000,00

Nº 2306

Lei

Data: 26/04/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre empréstimo a ser contraído com instituições financeiras oficiais de crédito até o montante de Cz$ 60.000.000,00 para pagamento de débitos com terceiros, obras do sistema viário e infra estrutura.

Nº 2305

Lei

Data: 20/04/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 51.000.000,00.

Nº 2304

Lei

Data: 12/04/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 9.500.000,00

Nº 2303

Lei

Data: 12/04/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza concessão de uso de "box" à Telesp

Nº 2302

Lei

Data: 28/03/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal na base de 50%

Nº 2301

Lei

Data: 28/03/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais da ordem de 50%, a partir de 1º de março de 1988.

Nº 2300

Lei

Data: 28/03/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 200.000,00-duzentos mil cruzados.

Nº 2299

Lei

Data: 28/03/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza assinatura de convênio com o Fumest, no valor de Cz$ 7.500.000,00- Sete milhões e quinhentos mil cruzados.

Nº 2298

Lei

Data: 28/03/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de Cz$ 28.600.000, 00 para atender despesa com a "Municipalização da Saúde"

Nº 2297

Lei

Data: 16/03/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 21.000.000,00.

Nº 2296

Lei

Data: 16/03/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Esportes e Turismo de São Paulo

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