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LEI Nº 2340, 07 DE DEZEMBRO DE 1988
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa Dispõe sobre a abertura de crédito adicional até o limite de Cz$ 188.500.000,00
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal no Exercício do cargo de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a segui Lei:
Art 1º - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito adicional até o limite de CZ$ 188.500 000,00 (Cento e oitenta e Oito milhões e quinhentos mil cruzados) suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
03 01 3 1 3 2         ​CZ$      7.500.000,00
06 04 3 1 2 0           =        2.800,000,00
04 01 3 1 1 1           =           200.000,00
04 01 3 2 5 3           =             60.000,00
05 02 3 1 1 1           =           750.000,00
05 05 3 1 1 1           =           310.000,00
05 06 3 1 1 1           =           150.000,00
06 06 3 1 1 1           =        1.000.000,00
06 07 3 1 1 1           =           110.000,00
07 02 3 1 1 1           =           700.000,00
08 01 3 1 1 1           =           200.000,00
11 01 3 1 1 1           =           700.000,00
08 01 3 1 2 0           =        4.000.000,00
08 01 3 1 3 2           =        1.000.000,00
02 01 4 1 9 1           =      25.000.000,00
02 01 3 1 9 1           =        6.000.000,00
08 01 4 1 1 0           =    100.000.000,00
04 01 3 2 6 1           =      25.000.000,00
05 07 3 1 2 0           =             20.000,00
05 04 4 1 1 0           =      13.000.000,00
                               CZ$ 188.500.000,00
Art 2º - O crédito autorizado pelo artigo 1° será coberto com excesso de arrecadação a se verificar.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se
Aparecida 07 de dezembro de 1.988.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal no Exercício

 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 50, 21 DE MARÇO DE 2024 Determina a instauração de Sindicância Administrativa n° 02/2024 para apurar o relato do munícipe G.A. e as circunstâncias apresentadas pelo mesmo, referente ao servidor R.D.G.S. 21/03/2024
SAAE - PORTARIA Nº 49, 18 DE MARÇO DE 2024 Nomeia o Sr. Everton Santos de Lima no cargo em função de confiança – função gratificada – de Chefe de Setor de Almoxarifado em conformidade com a Lei n° 4558/2024 18/03/2024
SAAE - PORTARIA Nº 48, 18 DE MARÇO DE 2024 Nomeia servidor em Comissão, Sr. Daian Rennó Inácio 18/03/2024
SAAE - PORTARIA Nº 47, 15 DE MARÇO DE 2024 Determina a instauração de Sindicância Administrativa n° 01/2024 para apurar o relato do servidor A.R.M.C 15/03/2024
SAAE - PORTARIA Nº 46, 11 DE MARÇO DE 2024 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. JOSELITO DILERMANDO GONCALVES 11/03/2024
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