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LEI Nº 2318, 03 DE AGOSTO DE 1988
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 39.980.000,00
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito adicional até o limite de CZ$ 39.980.000,00 ( Trinta e nove milhões, novecentos e oitenta mil cruzados), suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
03 01 3 1 3 2 CZ$ 6.800.000,00
04 01 3 2 5 1 = 7.900.000,00
04 01 3 2 6 1 = 5.000.000,00
05 04 4 1 1 0 = 5.000.000,00
05 02 3 1 1 1 = 6.600.000,00
05 02 3 1 3 2 = 30.000,00
05 03 3 1 1 1 = 7.100.000,00
03 01 3 1 2 0 = 1.000.000,00
06 01 3 1 3 2 = 120.000,00
05 03 3 1 3 2 = 30.000,00
04 01 3 1 3 2 = 400.000,00
TOTAL ============== 39,980.000,00
Art 2º - O credito autorizado pelo artigo 1° será coberto com excesso de arrecadação a se verificar.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se
Aparecida, 03 de agosto de 1.988
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.