Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional até o limite de Cz$ 150.277.000,00
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei.
ART. Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal, crédito adicional at6 o limite de CZ$ 150.277.000,00(Cento e cinquenta milhões, duzentos e setenta e sete mil cruzados) suplementar às seguintes dotações orçamentarias:
02 01 3 1 1 1 CZ$ 6.310.000,00
02 01 3 1 3 2 = 500.000,00
03 01 3 1 1 1 = 10.000.000,00
03 01 3 1 2 0 = 1.000.000,00
03 01 3 1 3 2 = 5.000.000,00
04 01 3 1 1 1 = 5.000.000,00
04 01 3 1 1 3 = 27.000.000,00
04 01 3 2 8 0 = 980.000,00
05 01 3 1 1 1 = 650.000,00
05 02 3 1 1 1 = 3.470.000,00
05 03 3 1 1 1 = 1.530.000,00
05 04 3 1 1 1 = 6.990.000,00
05 05 3 1 1 1 = 5.290.000,00
05 06 3 1 1 1 = 740.000,00
05 07 4 1 2 0 = 20.000,00
06 01 3 1 1 1 = 770.000,00
06 02 3 1 1 1 = 630.000,00
06 03 3 1 1 1 = 960.000,00
06 03 3 1 3 2 = 187.000,00
06 04 3 1 1 1 = 2.300.000,00
06 05 3 1 1 1 = 1.000.000,00
06 06 3 1 1 1 = 1.230.000,00
06 07 3 1 1 1 = 300.000,00
07 01 3 1 1 1 = 16.800.000,00
07 02 3 1 1 1 = 3.830.000,00
08 01 3 1 1 1 = 25.000.000,00
08 01 3 1 2 0 = 11.000.000,00
08 01 3 1 3 2 = 1.000.000,00
09 01 3 1 1 1 = 430.000,00
10 01 3 1 1 1 = 2.400.000,00
10 01 3 1 3 2 = 250.000,00
11 01 3 1 1 1 = 1.510.000,00
11 01 3 1 3 2 = 300.000,00
01 01 3 1 1 1 -Legislativo- = 4.000.000,00
01 01 3 1 1 3 = 1.000.000,00
01 01 3 1 2 0 = 300.000,00
01 01 3 1 3 2 = 600.000,00
T O T A L = 150.277.000,00
Art 2º - O crédito autorizado pelo artigo 1° desta Lei, será coberto com excesso de arrecadação a se verificar.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se
Aparecida, 05 de junho de 1.988.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.