Ementa
Aprova o Orçamento do Município para 1989 com emendas e dá outras providências
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal em Exercício de Aparecida,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Fica aprovado o orçamento da Estância de Aparecida para o exercício de 1,989, que preve a receita de CZ$ 5174.750.00000 ( Cinco bilhões, cento e setenta e quatro milhões, setecentos e cinquenta mil cruzados) e fixa a despesa em igual valor
Art 2º - A receita prevista de conformidade com os anexos a esta Lei, obedece a seguinte classificação econômica:
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA CZ$ 387.500.000,00
RECEITA PATRIMONIAL CZ$ 2.242.000.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES CZ$ 2 .442.000.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES CZ$ 81.000.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CREDITO CZ$ 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS CZ$ 250.000,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL CZ$ 22.000.000,00
TOTAL DA RECEITA CZ$ 5.174.750.000,00
==================
Art 3º - A despesa e fixada de conformidade com os anexos a esta Lei, observando a demonstração por órgãos e a classificação econômica seguinte:
POR ÓRGÃO
LEGISLATIVO CZ$ 151.000.000,00
EXECUTIVO CZ$ 170,180.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CZ$ 1.318.600,000,00
DEPARTAMENTO DE FINANCAS CZ$ 836. 900.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃOCZ CZ$ 663.500.000,00
DEPARTAMENTO PROM.ASSIST. SOCIAL CZ$ 136.700.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO CZ$ 333.700.000,00
DEPARTAMENTO SERV .MUNICIPAIS CZ$ 1. 239.000.000,00
DEPARTAMENTO DE TURISMO CZ$ 8.300.000,00
DEPARTAMENTO DE SAÚDE CZ$ 278.370.000,00
DEPARTAMENTO DE ESPORTES CZ$ 38.300.000,00
CZ$ 5.174.750.000,00
TOTAL DA DESPESA POR ÓRGÃO CZ$ 5.174.750.000,00
POR CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO CZ$ 2.850.250.000,00
TRANSFERËNCIAS CORRENTES CZ$ 190.400.000,00
CZ$ 3.040.650.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS CZ$1.037.900.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS CZ$ 100.000,00
TRANSFERNC IAS DE CAPITAL CZ$ 15.000.000,00
CZ$1,053.000.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA CZ$ 1.081.100.000,00
CZ$ 1.081.100.000,00
TOTAL DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
CZ$ 5.174.750.000,00
(segue)
Art 4º - O valor total da receita e da despesa dos órgãos da administração Indireta, exclusive o valor das respectivas transferências do Município, e:
ÓRGÃO RECEITA CZ$ DESPESA CZ$
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ACUA E ESGOTO 109.160.000,00 109.160.000,00
Art 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - Abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 50% ( cinquenta por cento), do valor da
receita prevista nesta Lei.
II - Realizar operações de credito por antecipação da receita, até o limite total de 25% (vinte e cinco por cento) da receita total estimada nesta Lei.
Art 6º - Esta Lei vigorara de 01 de janeiro à 31 de dezembro de 1,989, revogadas as disposiç5es em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se
Aparecida, 21 de novembro de 1.988.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.