Acesse na íntegra
LEI Nº 2307, 10 DE MAIO DE 1988
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional até o limite de Cz$ 35.560.000,00
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito adicional at6 o limite de CZS 35.560.000,00 -Trinta e Cinco milhões, Quinhentos e Sessenta mil cruzados- suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
02 01 3.1.9.1 CZ$ 600.000,00
03 01 3.1.3.2 CZ$ 3.000.000,00
04 01 3.1.1.3 CZ$ 8.000.000,00
04 01 3.2.6.1 CZ$ 6.000.000,00
04 01 3.2.8.0 CZ$ 400.000,00
05 06 3.1.3.1 CZ$ 5.400.000,00
06 01 3.1.3.2 CZ$ 100.000,00
06 02 3.1.2.0 CZ$ 60.000,00
07 01 3.1.3.2 CZ$ 200.000,00
07 02 3.1.2.0 CZ$ 800.000,00
08 01 3.1.2.0 CZ$ 6.000.000,00
08 01 4.1.1.0 CZ$ 5.000.000,00
CZ$ 35.560.000 00
Art 2º - O crédito autorizado pelo Artigo 1° desta lei, será coberto com excesso de arrecadação a se verificar.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se
Aparecida, 10 de maio de 1.988.
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.