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1692 atos encontrados

Nº 2993

Lei

Vínculos

Data: 30/12/1999

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Inclui e acresce dispositivos na Lei 2968/99 de 21 de dezembro de 1999 - Código Tributário Municipal

Nº 2992

Lei

Data: 30/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Criação da Coordenadoria da Creche - Escola, e dá outras providências

Nº 2991

Lei

Data: 30/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria 01 (um) Cargo de Diretor de Escola, 01 (um) Cargo de Encarregado e dá outras providências

Nº 2990

Lei

Data: 30/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o executivo municipal a proceder ao Rateio do saldo existente no FUNDEF em 31/12/99, como "Prêmio" aos professores da Rede Municipal de Ensino

Nº 2989

Lei

Data: 21/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina a instalação de sanitários feminino e masculino nas agências bancárias do Município

Nº 2988

Lei

Data: 21/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre atendimento preferencial nas Casas Lotéricas do Município

Nº 2987

Lei

Data: 21/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria o Programa Legislador Mirim na Câmara Municipal de Aparecida

Nº 2986

Lei

Vínculos

Data: 21/12/1999

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Institui o sistema tributário do Município de Aparecida (Código Tributário Municipal)

Nº 2985

Lei

Data: 21/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar de Consórcio com a Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Nº 2984

Lei

Data: 21/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reajusta em 10% - dez por cento - o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2.000, e dá outras providências

Nº 2983

Lei

Data: 14/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de Cesta Natalina aos Funcionários da Câmara Municipal de Aparecida

Nº 2982

Lei

Data: 14/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria a Escolinha Municipal de Futebol de Aparecida e dá outras providências

Nº 2981

Lei

Data: 09/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Acrescenta dispositivos à Lei 2.067/83 de 20 de dezembro de 1993

Nº 2980

Lei

Data: 09/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Cestas Natalinas, à todos seus Servidores Municipais, inclusive extensiva ao SAAE, e dá outras providências

Nº 2979

Lei

Data: 09/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Operação de Empréstimo até o valor de R$ 400.000,00 , e dá outras providências

Nº 2978

Lei

Data: 07/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Nº 2977

Lei

Data: 01/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal alterar a destinação de parte da "área institucional" de imóvel de propriedade do município, para fins de acesso á área a ser doada a Companhia Desenvolvimento Habitacional Urbano-CDHU

Nº 2976

Lei

Data: 01/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal desafetar do uso público, imóvel de propriedade do Município, para fins de doação a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano-CDHU

Nº 2975

Lei

Data: 01/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a doação de medicamentos e materiais hospitalares a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida e dá outras providências

Nº 2974

Lei

Data: 26/11/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina logradouro público que especifica (Vila Joaquim Machado de Lima)

Nº 2973

Lei

Data: 26/11/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece normas para as viaturas oficiais da Municipalidade e dá outras providências

Nº 2971

Lei

Data: 23/11/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia nos termos que define

Nº 2972

Lei

Data: 23/11/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Prefeitura Municipal, a firmar CONVÊNIO com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano - CDHU, nos termos que define

Nº 2970

Lei

Data: 10/11/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o Orçamento do Município para 2000, e dá outras providências

Nº 2969

Lei

Data: 10/11/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a dar em concessão a exploração, administração e ampliação de próprios públicos que especifica.

Nº 2968

Lei

Data: 10/11/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga em toda a sua plenitude as Leis números: nº 2520/93, de 30/09/93 e nº 2594/94 de 23/11/94

Nº 2967

Lei

Data: 10/11/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) e dá outras providências

Nº 2966

Lei

Data: 10/11/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estrutura a Secretaria de Trânsito, criando órgãos e áreas subordinadas e dá outras providências

Nº 2669

Lei

Data: 10/11/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o executivo municipal a dar em concessão a exploração, administração e ampliação de próprios públicos que especifica

Nº 2965

Lei

Data: 18/10/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras providências

Nº 2964

Lei

Data: 18/10/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o retorno de imóvel do Patrimônio de Autarquia para uso da Administração

Nº 2963

Lei

Data: 18/10/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Prefeitura Municipal pela sua Secretaria de Educação e Cultura a firmar Termo de Adesão para a implantação de Teleposto e dá outras providências

Nº 2962

Lei

Data: 23/09/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera denominação de logradouro público que especifica (Travessa Guaratinguetá passa a denominar-se Travessa Benedito Vieira dos Santos)

Nº 2961

Lei

Data: 23/09/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede isenção do ISS ao Magic Park de Aparecida, nas condições que especifica e por prazo determinado

Nº 2960

Lei

Data: 23/09/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Reparcelamento de dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Nº 2959

Lei

Data: 23/09/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a celebração de Convenio com a MRS Logística, nos Termos da Minuta em anexo.

Nº 2958

Lei

Data: 18/08/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convenio, se necessário, com o Instituto Nacional do Desporto - INDESP e dá outras providências

Nº 2957

Lei

Data: 18/08/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a Cessão à Título de Doação de Aparelhos Infantis e dá outras providências

Nº 2956

Lei

Data: 12/08/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina logradouro público que especifica, e dá outras providências (Travessa Vicentina Paula Machado - Tina)

Nº 2955

Lei

Data: 05/08/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convenio, se necessário, com o Ministério da Cultura e dá outras providências.

Nº 2954

Lei

Data: 05/08/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio, se necessário, com o Ministério da Saúde e dá outras providências

Nº 2953

Lei

Data: 05/08/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio, se necessário, com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e dá outras providências

Nº 2952

Lei

Data: 05/08/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Nº 2951

Lei

Data: 05/08/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a Municipalizar o Trânsito e dá ouras providências

Nº 2950

Lei

Data: 05/08/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Secretaria Municipal de Turismo, Comércio e Lazer, a conceder Ajuda de Custo, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais) à Esportistas Amadores e dá outras providências

Nº 2949

Lei

Data: 05/08/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do ano 2.000 e dá outras providências

Nº 2948

Lei

Data: 23/06/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria a Casa do Artesão de Aparecida, junto a Divisão de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município e dá outras providências

Nº 2947

Lei

Data: 23/06/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Modifica a Lei 2784/97 de 07 de julho de 1997, prorrogando o prazo previsto no seu artigo 2º. Obs.:REVOGADA

Nº 2946

Lei

Data: 23/06/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da Administração direta e indireta do Município junto a União

Nº 2945

Lei

Data: 23/06/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a realização de Convênio com a Fundação PROCON, destinado ao Programa Municipal de Proteção e Defesa ao Consumidor e demais Normas da política nacional das relações de consumo

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