Ementa
Altera denominação de logradouro público que especifica (Travessa Guaratinguetá passa a denominar-se Travessa Benedito Vieira dos Santos)
BENEDITO RAUL BENTO, Prefeito Municipal da Estância Turístico — Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara decreta e ele sanciona a seguinte LEI:
Art 1º— A atual TRAVESSA GUARATINGUETÁ, localizada no Bairro de Aroeira, em nossa cidade, passa a denominar-se oficialmente de TRAVESSA BENEDITO VIEIRA DOS SANTOS.
Art 2º — Fica o Senhor Prefeito autorizado a confeccionar nova placa denominativa e determinar sua afixação em local próprio.
Art 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE
Aparecida, 23 de setembro de 1999
BENEDITO RAUL BENTO
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada nesta Secretaria em 23 de setembro de 1999
EGYDIO ROGÉRIO SANTOS BRAGA
Secretário da Prefeitura
Projeto apresentado pelo Vereador Élcio Ribeiro Pinto
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
