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DECRETO EXECUTIVO Nº 5206, 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Travessas

Em vigor

Ementa Designa a via urbana localizada no cruzamento entre as vias Monte Carmelo e Dr. Oliveira Braga, conforme memorial anexo, SR. LEONARDO MORENO.
CONSIDERANDO o artigo 7o., inciso I, da Lei Orgânica do Município de Aparecida.
JOSÉ CARVALHO DE PAULA, Prefeito Municipal da Estância Turístico- Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Artigo 1º – Fica designado a via urbana localizada no cruzamento entre as vias Monte Carmelo e Dr. Oliveira Braga, conforme memorial descrito integrante deste decreto:
SR. LEONARDO MORENO
Artigo 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas às disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 19 de dezembro de 2024.
JOSÉ CARVALHO DE PAULA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 19 de dezembro de 2024.
LUIS CLAUDIO DE PAULA
Secretária Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 4564, 25 DE MARÇO DE 2024	Denomina “Travessa Beatriz Santos Rangel”, a via pública, no Bairro Jardim São Paulo, como especifica.	25/03/2024
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