[ementa]Denomina “Travessa Dr. José Antonio de Souza – Dr. Juba”, a via pública, no Bairro Jardim São Paulo, como especifica.[/ementa
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art 1º – A via pública denominada “Rua João Maroun”, no Bairro Jardim São Paulo (sancionada pela Lei Municipal nº 327, de 03 de agosto de 1957), passa a compreender até os limites com a Avenida Padroeira do Brasil.
Art 2º – A continuidade da referida via, que compreende o limite com a Avenida Padroeira do Brasil até o limite com a Avenida Zezé Valladão/Praça Pe. Victor Coelho de Almeida, passa denominar-se: “Travessa Dr. José Antonio de Souza – Dr. Juba”.
Art 3º – Fica a Prefeitura Municipal de Aparecida autorizada a alterar o cadastro imobiliário com a nova nomenclatura, bem como afixação de nova placa denominativa.
Art 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 07 de dezembro de 2023.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 07 de dezembro de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Legislativo nº 37/2023 - de autoria da Vereadora Ana Alice Braga Vieira
