Ementa
Cria 01 (um) Cargo de Diretor de Escola, 01 (um) Cargo de Encarregado e dá outras providências
BENEDITO RAUL BENTO, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara decreta e ele sanciona a seguinte LEI:
Art 1º Fica criado 01 (um) Cargo de Diretor de Escola, de Provimento em Comissão, para a Escola "Maria Aparecida Encarnação" fazendo jus aos vencimentos e demais vantagens que lhe couberem por Lei.
Art 2º Fica criado 01 (um) Cargo de Encarregado, da Brinquedoteca, de Provimento em Comissão, fazendo jus aos vencimentos e demais vantagens que lhe couberem por Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO - Será exigido do ocupante do Cargo de Encarregado da Brinquedoteca, diploma de Curso Superior de Pedagogia.
Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de 1º de janeiro de 2.000, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE
Aparecida, 30 de dezembro de 1999.
BENEDITO RAUL BENTO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria, em 30 de dezembro de 1999.
EGYDIO ROGÉRIO SANTOS BRAGA
Secretário da Prefeitura
