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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Aparecida/SP, e dá outras providências.Consolida a tabela de cargos e vencimentos dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Aparecida/SP, e dá outras providências.[/ementa]
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art 1º – Fica aprovado o Quadro Geral de Cargos, constante do Anexo I desta Lei, com as respectivas denominações, quantitativos, requisitos de ingresso e jornadas dos cargos.
§ 1º – A formação em nível técnico e a exigência de registro profissional serão, respeitado o disposto nos Anexos I e II desta Lei, especificadas em edital de concurso, conforme as atribuições do cargo, a regulamentação profissional e a oferta de cursos regulamentados e reconhecidos pelo Ministério da Educação.
§ 2º – Os concursos públicos para o provimento dos cargos abrangidos por esta Lei serão voltados a suprir as necessidades da Prefeitura Municipal, podendo exigir conhecimentos, habilitações ou títulos específicos, respeitados os requisitos mínimos definidos no Anexo I desta Lei.
§ 3º – Para os fins dos parágrafos anteriores, poderão ser destinadas vagas por conhecimentos, habilitações ou títulos específicos.
§ 4º – A aprovação em vaga na forma dos parágrafos anteriores não gera direito do servidor de permanecer no órgão, lotação, exceto para as funções que exigir formação específica.
Art 2º – Os cargos estão vinculados a Referências Salariais, para fins de definição da Tabela de Vencimentos aplicável, conforme Anexos I e III.
Art 3º – Sem qualquer prejuízo a jornada dos cargos expressa no Anexo I, poderão ser adotadas escalas de trabalho, conforme regramento específico.
Art 4º – Se faz parte integrante desta Lei seus Anexos de I a V.
Art 5º – Ficam os cargos criados, alterados e renomeados na conformidade do Anexo IV desta Lei, observada as seguintes regras:
I – os cargos constantes da coluna “Situação Anterior” ficam com a denominação mantida ou alterada para a constante da coluna “Situação Nova”;
II – ficam criados os cargos constantes na coluna “Situação Nova” sem correspondência na coluna “Situação Anterior”.
Parágrafo único – Os cargos caracterizados como em “Situação Nova”, passando por redenominação, não gerarão quaisquer prejuízos aqueles servidores já investidos, se configurando apenas a alteração da nomenclatura/denominação.
Art 6º – Fica alterado o art. 8º da Lei nº 4.429/2022, passando a ter a seguinte redação:
Art. 8º - Ficam criados os cargos efetivos de Auditor Público e de Controlador Interno no âmbito do Poder Executivo.
§ 1º – [...]
§ 2º – Os empossados nos cargos responderão pela Controladoria Geral do Município, cada um em sua respectiva área, sendo suas funções desempenhadas de modo a garantir o aprimoramento do Sistema de Controle Interno Municipal.
Art 7º – Fica alterado o caput do art. 11 da Lei nº 4.429/2022, passando a ter a seguinte redação:
Art. 11 - Constitui-se em garantias dos ocupantes da Controladoria Geral do Município, das Unidades Centrais de Controle Interno e dos demais servidores que
possam vir a integrar a Unidade:
Art 8º – Fica unificada a Tabela de Referências e Vencimentos da municipalidade na forma do Anexo III.
Parágrafo único – Pela unificação expressa no caput, fica alterado o Anexo XVI da Lei nº 4.472/2022, na forma do Anexo VI desta Lei, sem alteração dos valores correspondentes.
Art 9º – As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Parágrafo único – O provimento dos cargos de que trata esta Lei ficam condicionados à comprovação da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, assim como à existência de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determina o § 1º do artigo 169 da Constituição Federal.
Art 10 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias, em especial o art. 16 e o anexo único da Lei nº 4.429/2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 22 de junho de 2023.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 22 de junho de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Executivo nº 008/2023 - com Emenda Modificativa nº 010/2023 do Legislativo


ANEXO I
QUADRO GERAL DE CARGOS
 

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Cargos	Vagas	Exigência	Ref.	Jornada	CBO
Agente de Limpeza	86	Ensino fundamental incompleto	I	40 h/s	5143-20
Agente de Serviços Gerais	107	Ensino fundamental incompleto	II	40 h/s	5143-20
Auxiliar de Cozinha	05	Ensino fundamental incompleto	II	40 h/s	5135-05
Borracheiro	03	Ensino fundamental incompleto	II	40 h/s	9921-15
Calceteiro	19	Ensino fundamental incompleto	II	40 h/s	7152-05
Cozinheiro	27	Ensino fundamental incompleto	III	40 h/s	5132-05
Jardineiro	05	Ensino fundamental incompleto	II	40 h/s	6220-10
Lavador	02	Ensino fundamental incompleto	II	40 h/s	5199-35
Pedreiro	10	Ensino fundamental incompleto	III	40 h/s	7152-10
Pintor	15	Ensino fundamental incompleto	III	40 h/s	7166-10
Pintor Letrista	04	Ensino fundamental incompleto	III	40 h/s	7686-25
Sepultador	08	Ensino fundamental incompleto	II	40 h/s	5166-10
Servente de Obras	50	Ensino fundamental incompleto	I	40 h/s	7170-20

 

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
Cargos	Vagas	Exigência	Ref.	Jornada	CBO
Eletricista	04	Ensino fundamental completo e conhecimentos específicos na área	V	40 h/s	9511-05
Mecânico de Autos	02	Ensino fundamental completo e conhecimentos específicos na área	V	40 h/s	9144-05
Motorista I	30	Ensino fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria D ou superior	IV	40 h/s	7823-05
Motorista II	40	Ensino fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria D ou superior + curso de direção especializada	IV	40 h/s	7825-10
Operador de Máquina Pesada	05	Ensino fundamental completo e carteira de Habilitação Nacional categoria D ou superior	V	40 h/s	7151-25
Vigia	50	Ensino fundamental completo	II	40 h/s	5174-20
Zelador do Paço Municipal	02	Ensino fundamental completo	III	40 h/s	5141-20

 

ENSINO MÉDIO
Cargos	Vagas	Exigência	Ref.	Jornada	CBO
Agente Comunitário de Combate a Endemias	46	Ensino médio completo	XI	40 h/s	5151-40
Agente Comunitário de Saúde	14	Ensino médio completo	XI	40 h/s	5151-05
Agente de Defesa Civil	10	Ensino médio completo com habilitação profissional em curso de primeiros socorros ou de prevenção de combate a incêndio e possuir carteira nacional de habilitação para direção de veículos automotores, categoria “D”	IV	40 h/s	3522-05
Agente Sanitário	10	Ensino médio completo	V	40 h/s	3522-10
Almoxarife	03	Ensino médio completo	VI	40 h/s	4141-05
Auxiliar de Biblioteca	03	Ensino médio completo	III	40 h/s	3711-05
Auxiliar de Contabilidade	03	Ensino médio completo com curso técnico em administração, contabilidade ou economia	V	40 h/s	4131-10
Auxiliar de Controle de Frotas	03	Ensino médio completo com curso técnico em logística	VII	40 h/s	3423-05
Auxiliar de Enfermagem	09	Ensino médio completo e conhecimentos específicos na área	IX	40 h/s	3222-30
Auxiliar de Recursos Humanos	04	Ensino médio completo com curso técnico de recursos humanos	VI	40 h/s	4110-10
Auxiliar de Serviços Jurídicos	02	Ensino médio completo com curso técnico de serviços jurídicos	VI	40 h/s	3514-30
Auxiliar de Tesouraria	02	Ensino médio completo com curso técnico em administração, contabilidade, economia e/ou conhecimentos específicos na área	VI	40 h/s	4131-10
Cuidador de Aluno PCD	07	Ensino médio completo com curso de cuidador de aluno - mínimo 80 horas	III	40 h/s	5162-10
Desenhista Técnico	02	Ensino médio completo com curso técnico de desenho técnico	IV	40 h/s	3180-05
Encarregado do Controle de Patrimônio	03	Ensino médio completo	VI	40 h/s	4102-20
Escriturário	60	Ensino médio completo	IV	40 h/s	4110-05
Fiscal de Posturas	45	Ensino médio completo	VIII	40 h/s	2545-05
Guarda Civil Municipal	64	Ensino médio completo	VIII	40 h/s	5172-15
Inspetor de Alunos	54	Ensino médio completo	III	40 h/s	3341-10
Mediador de Aprendizagem	05	Ensino médio completo com curso de capacitação em educação especial - mínimo 180 horas	VI	40 h/s	2394-10
Mestre de Obras	03	Ensino médio completo e conhecimentos específicos na área	V	40 h/s	7102-05
Monitor de Transporte Escolar	07	Ensino médio completo com curso de capacitação na área	III	40 h/s	3341-15
Padeiro	03	Ensino médio completo com curso técnico em panificação e/ou conhecimentos específicos na área	VI	40 h/s	8483-05
Recepcionista	07	Ensino médio completo	III	40 h/s	4221-05
Revisor Contábil	02	Ensino médio completo com curso técnico em administração, contabilidade, economia e/ou conhecimentos específicos na área	VII	40 h/s	4131-10
Secretário de Escola	14	Ensino médio completo com técnico de administração ou em secretário escolar	VII	40 h/s	2523-20
Técnico Agrícola	01	Ensino médio completo com curso agrotécnico	VII	40 h/s	3211-05
Técnico Ambiental	01	Ensino médio completo técnico em meio ambiente	VII	40 h/s	2140-10
Técnico em Edificações	03	Ensino médio completo com curso técnico em edificações, construção civil ou similar	VII	40 h/s	3121-10
Técnico em Enfermagem	09	Ensino médio completo com curso técnico em enfermagem e registro profissional	XVII	40 h/s	3222-05
Técnico em Enfermagem do Trabalho	01	Ensino médio completo com curso técnico de enfermagem e especialização em enfermagem do trabalho	XVII	40 h/s	3222-05
Técnico em Segurança do Trabalho	03	Ensino médio completo com curso técnico em segurança do trabalho	VIII	40 h/s	3516-05
Técnico em Tecnologia da Informação	10	Ensino médio completo com curso técnico em informática, processamento de dados ou tecnologia da informação	VIII	40 h/s	3132-10
Técnico em Turismo	02	Ensino médio completo com curso técnico de turismo	VIII	40 h/s	3548-05
Telefonista	02	Ensino médio completo	IV	40 h/s	4222-05
Topógrafo	01	Ensino médio completo com curso técnico em geomática, geodésia e cartografia, agrimensura, hidrografia ou topografia	X	40 h/s	3123-20
Web Designer	01	Ensino médio completo com curso em web designer ou similar	VIII	40 h/s	2624-10

 

ENSINO SUPERIOR
Cargos	Vagas	Exigência	Ref.	Jornada	CBO
Analista de Compras e Licitações	04	Curso superior completo	XII	40 h/s	3542-10
Analista de Recursos Humanos	01	Curso superior completo	VIII	40 h/s	2524-05
Analista de Contratos	03	Curso superior completo	XII	40 h/s	4101-05
Analista em Tecnologia da Informação	01	Curso superior completo em engenharia da computação, gestão da tecnologia da informação ou similar	XVIII	40 h/s	2124-20
Arquiteto	01	Curso superior completo em arquitetura com registro profissional	XXII	40 h/s	2141-05
Assistente Social	23	Curso superior completo em serviço social com registro profissional	XIII	30 h/s	2516-05
Assistente Social Educacional	01	Curso superior completo em serviço social com especialização em educação e registro profissional	XIV	30 h/s	2516-05
Auditor Público	01	Curso superior completo em direito, ciências contábeis, economia ou administração	XXIV	40 h/s	2522-05
Bibliotecário	01	Curso superior completo em biblioteconomia	VII	40 h/s	2612-05
Contador	01	Curso superior completo ciências contábeis com registro profissional	XXVIII	40 h/s	2522-10
Controlador Interno	01	Curso superior completo em direito, ciências contábeis, economia ou administração	XXIV	40 h/s	2522-05
Coordenador Pedagógico	16	Formação Acadêmica: Licenciatura plena em Pedagogia ou Licenciatura e Pós-Graduação na área da Educação com carga horária conforme legislação vigente; e experiência docente: 3 (três) anos de exercício da docência na Educação Básica	XX	40 h/s	2394-05
Dentista	12	Curso superior completo em odontologia	XIII	20 h/s	2232-08
Diretor de Escola	28	Licenciatura plena em Pedagogia ou Licenciatura e Pós-Graduação na área da Educação com carga horária conforme legislação vigente; e experiência docente: 5 (cinco) anos de exercício da docência na Educação Básica	XXX	40 h/s	1313-10
Enfermeiro	11	Curso superior completo em enfermagem com registro profissional	XXVI	40 h/s	2235-05
Engenheiro Civil	02	Curso superior completo em engenharia civil com registro profissional	XXII	40 h/s	2142-05
Engenheiro de Tráfego	01	Curso superior completo em engenharia com especialização em engenharia de tráfego com registro profissional	XXII	40 h/s	2142-70
Engenheiro Elétrico	01	Curso superior completo em engenharia elétrica com registro profissional	XXII	40 h/s	2143-05
Engenheiro Estrutural	01	Curso superior completo em engenharia civil com especialização em engenharia estrutural com registro profissional	XXII	40 h/s	2142-05
Farmacêutico	02	Curso superior completo em farmácia com registro profissional	VIII	40 h/s	2234-05
Fiscal Tributário	20	Curso superior completo em direito, ciências contábeis, economia ou administração	XII	40 h/s	2544-10
Fisioterapeuta	04	Curso superior completo em fisioterapia com registro profissional	VIII	30 h/s	2236-05
Fonoaudiólogo	02	Curso superior completo em fonoaudiologia com registro profissional	VIII	30 h/s	2238-10
Médico	20	Curso superior completo em medicina com registro profissional	XVIII	20 h/s	2251-25
Médico Dermatologista	02	Curso superior completo em medicina e especialização em dermatologia com registro profissional	XVIII	20 h/s	2251-35
Médico do Trabalho	02	Curso superior completo em medicina e especialização em medicina do trabalho com registro profissional	XVIII	20 h/s	2251-40
Médico Veterinário	01	Curso superior completo em medicina veterinária com registro profissional	XVIII	20 h/s	2233-05
Médico Endocrinologista	02	Curso superior completo em medicina e especialização em endocrinologia com registro profissional	XVIII	20 h/s	2251-55
Médico Geriatra	02	Curso superior completo em medicina e residência médica ou título de especialista em geriatria com registro profissional	XVIII	20 h/s	2251-80
Médico Neuropediatra	02	Curso superior completo em medicina e especialização em neuropediatra com registro profissional	XVIII	20 h/s	2251-12
Médico Oftalmologista	02	Curso superior completo em medicina e especialização em oftalmologia com registro profissional	XVIII	20 h/s	2252-65
Médico Otorrinolaringologista	02	Curso superior completo em medicina e especialização em otorrinolaringologia com registro profissional	XVIII	20 h/s	2252-75
Médico Pediatra	02	Curso superior completo em medicina e especialização em pediatria com registro profissional	XVIII	20 h/s	2251-24
Médico Pneumologista	02	Curso superior completo em medicina com residência médica ou especialização em pneumologia ou título de especialista em pneumologia com registro profissional	XVIII	20 h/s	2251-27
Médico Psiquiatra	02	Curso superior completo em medicina com residência médica ou título de especialista em psiquiatria ou estar cursando residência ou especialização em psiquiatria com registro profissional	XVIII	20 h/s	2251-33
Médico Urologista	02	Curso superior completo em medicina e especialização em urologia com registro profissional	XVIII	20 h/s	2252-85
Professor de Creche Escola (Emenda Modificativa nº 010/2023)	103	Habilitação específica em Pedagogia plena ou normal Superior	XXI	40 h/s	3341-10
Nutricionista	02	Curso superior completo em nutrição com registro profissional	VIII	40 h/s	2237-10
Ouvidor Municipal	03	Curso superior completo	XII	40 h/s	1423-40
Procurador Jurídico	07	Curso superior completo em direito com registro profissional	XXXI	20 h/s	2412-25
Professor I – Educação Infantil	60	Licenciatura plena em pedagogia ou normal superior	XXXIII	h/aula	2311-05
Professor II – Ensino Fundamental – Anos Iniciais	95	Licenciatura plena em pedagogia ou normal superior	XXXIII	h/aula	2312-10
Professor II – Ensino Fundamental Anos Iniciais - Oficinas	20	Licenciatura plena em pedagogia ou normal superior	XXXIII	h/aula	2312-10
Professor III – Biologia	03	Licenciatura plena em Biologia	XXXIV	h/aula	2321-10
Professor III – Ciências, Física e Biologia	11	Licenciatura plena em Biologia ou Física	XXXIV	h/aula	2321-15
Professor III – Direito e Legislação	01	Graduação em Direito com complementação em docência	XXXIV	h/aula	2321-15
Professor III – Educação Artística	19	Licenciatura plena em Arte	XXXIV	h/aula	2321-05
Professor III – Educação Especial	11	Licenciatura plena em Pedagogia com especialização em Educação Especial latu senso	XXXIV	h/aula	2321-15
Professor III – Educação Física	18	Licenciatura plena em Educação Física	XXXIV	h/aula	2321-20
Professor III – Espanhol	01	Licenciatura plena em Letras com especialização em Espanhol	XXXIV	h/aula	2321-50
Professor III – Física	03	Licenciatura plena em Física	XXXIV	h/aula	2321-30
Professor III – Geografia	10	Licenciatura plena em Geografia	XXXIV	h/aula	2321-35
Professor III – Geometria	08	Licenciatura plena em Matemática com habilitação em Geometria - mínimo de 160 horas	XXXIV	h/aula	2321-55
Professor III – História	12	Licenciatura plena em História	XXXIV	h/aula	2321-40
Professor III – Informática	06	Licenciatura plena em Computação ou Informática com complementação em docência	XXXIV	h/aula	2321-15
Professor III – Inglês	15	Licenciatura plena em Letras com especialização em Inglês	XXXIV	h/aula	2321-50
Professor III – Matemática	16	Licenciatura plena em Matemática	XXXIV	h/aula	2321-55
Professor III – Nutrição	01	Graduação em Nutrição com complementação em docência	XXXIV	h/aula	2321-15
Professor III – Português	20	Licenciatura plena em Letras	XXXIV	h/aula	2321-45
Professor III – Química	02	Licenciatura plena em Química	XXXIV	h/aula	2321-65
Professor III – Técnico em Administração	03	Graduação em Administração com complementação em docência	XXXIV	h/aula	2321-15
Professor III – Turismo	01	Graduação em Turismo com complementação em docência	XXXIV	h/aula	2321-15
Psicólogo	16	Curso superior completo em psicologia com registro profissional	XIII	30 h/s	2515-10
Psicólogo Educacional	01	Curso superior completo em psicologia com especialização em educação infantil, ou educação especial com registro profissional	XIV	30 h/s	2515-05
Psicopedagogo	01	Licenciatura plena em pedagogia com especialização em psicopedagogia	XIII	30 h/s	2394-25
Redator de Imprensa	01	Curso superior completo em comunicação social ou jornalismo	X	40 h/s	2611-25
Supervisor de Ensino	03	Licenciatura plena em Pedagogia ou Licenciatura e Pós-Graduação na área da Educação com carga horária conforme legislação vigente; e Experiência docente: 5 (cinco) anos de exercício da docência na Educação Básica	XXXII	40 h/s	2394-30
Tesoureiro	01	Curso superior completo ciências contábeis, economia ou administração	X	40 h/s	3532-30
Vice-Diretor de Escola	12	Licenciatura plena em Pedagogia ou Licenciatura e Pós-Graduação na área da Educação com carga horária conforme legislação vigente; e experiência docente: 3 (três) anos de exercício da docência na Educação Básica	XXVII	40 h/s	1313-10

(Revogado pelo(a) LEI COMPLEMENTAR Nº 5, 26 DE DEZEMBRO DE 2023)
ANEXO II
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS
 

CARGO	DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Agente de Limpeza	Realiza tarefas rotineiras de limpeza em geral em edifícios públicos municipais, escolas públicas e outros, bem como demais serviços correlatos
Agente de Serviços Gerais	Executa serviços de limpeza interna e externa das instalações prediais e de outros próprios públicos, mantendo as condições de higiene e conservação; realiza serviços básicos de copa e cozinha, bem como demais serviços correlatos
Auxiliar de Cozinha	Auxilia no preparo das refeições, sobremesas, lanches, etc.; mantém a ordem e a limpeza da cozinha, procedendo a coleta e a lavagem das bandejas, talheres, etc; auxilia no serviço de copeiragem em geral; realiza serviço de limpeza nas dependências em geral de cozinhas; executa outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional
Borracheiro	Realiza manutenção de equipamentos, montagem e desmontagem de pneu e alinhamento; controla vida útil e utilização do pneu; troca e ressulca pneus; conserta pneus a frio e a quente; repara câmara de ar e balanceia conjunto de roda e pneu; presta socorro a veículos e lava chassi e peças; trabalha seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente
Calceteiro	Executa pavimentação de leitos de estradas, ruas e calçadas utilizando areia ou terra e recobre com paralelepípedos, blocos de concreto e outros materiais similares; executa outras tarefas correlatas
Cozinheiro	Organiza e supervisiona serviços de cozinha em escolas e outros locais de refeições; executa atividades de preparação e distribuição de refeições seguindo orientações e procedimentos normativos de nutrição e higiene, a fim de atender às exigências de cardápios estipulados pelo nutricionista responsável
Jardineiro	Realiza serviços de jardinagem em parques, jardins e logradouros públicos, de acordo com as normas e procedimentos da área
Lavador	Instala painéis e cartazes; limpa e guarda veículos; lava vidros e outros utensílios; combate pragas; faz a leitura e inspeção de medidores e instalações; engraxa artigos de couro
Pedreiro	Realiza serviços de manutenção e obras; constrói fundação e estruturas de alvenaria; aplica revestimentos e contrapisos; trabalham em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental; executa outras tarefas correlatas
Pintor	Pinta as superfícies externas e internas de edifícios, em paredes, estruturas, objetos de madeira ou de metal; faz retoque em trabalhos antigos, em diversos itens, móveis, portas, janelas, postes de sinalização, meios fios, faixa de rolamento e outras obras civis, raspando-as, amassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta; reveste tetos, paredes e outras partes de edificações com papel e materiais plásticos e para tanto, entre outras atividades, prepara as superfícies a revestir, combina materiais, etc; desenha letras, traçando seus contornos ou transportando-os do original, para orientar a pintura; zela pela limpeza do ambiente de trabalho e pela conservação dos materiais e equipamentos utilizados; trabalha em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental
Pintor Letrista	Elabora e produz painéis, placas e cartazes referentes a eventos institucionais, de acordo com as características definidas para a atividade; fixa placas e cartazes; opera equipamentos e ferramentas próprias da atividade; faz trabalho de ampliação e redução de escalas; executa outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função
Sepultador	Auxilia nos serviços funerários, constrói, prepara, limpa, abre e fecha sepulturas; realiza sepultamento, exuma corpos, translada corpos e despojos; conserva cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho; zela pela segurança do cemitério
Servente de Obras	Executa tarefas manuais simples na construção civil para auxiliar na edificação e reforma de construção civil; executa outras tarefas correlatas

 

CARGO	DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
Eletricista	Executa atividades de instalação e manutenção de sistemas e equipamentos elétricos e eletroeletrônicos em alta, média e baixa tensão, visando seu funcionamento de acordo com as especificações definidas em procedimentos e normas
Mecânico de Autos	Realiza reparos e manutenção de motores, sistemas e partes dos veículos automotores da Prefeitura; substitui peças e testa o desempenho de componentes e sistemas dos veículos
Motorista I	Conduz veículos de passageiros, escolares, de urgência, emergência ou de carga, transportando pessoas, materiais ou valores, de acordo com as normas do Código Nacional de Trânsito; realiza verificações e manutenções básicas do veículo; efetua pagamentos e recebimentos; trabalha seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente
Motorista II	Conduz veículos de passageiros, escolares, de urgência, emergência ou de carga, transportando pessoas, materiais ou valores, de acordo com as normas do Código Nacional de Trânsito; realiza verificações e manutenções básicas do veículo; efetua pagamentos e recebimentos; trabalha seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente
Operador de Máquina Pesada	Opera máquinas pesadas e leves como pá carregadeira, retroescavadeira, motoniveladora, tratores e caminhões, entre outros, no serviço de escavação, compactação, nivelação de terrenos, carregamento, descarregamento e transporte de materiais; prepara concreto e colocar capeamento de asfalto e concreto nas estradas; auxilia na execução de obras públicas; realiza roçadas de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins, dentre outras atividades
Vigia	Executa tarefas de vigilância, conservação e guarda do patrimônio público municipal; protege os bens, serviços e instalações públicas do município e áreas de convivência municipais evitando a destruição e controlando acesso
Zelador do Paço Municipal	Executa as tarefas relativas à fiscalização e conservação das dependências municipais; percorre as dependências das instalações, pelas quais é responsável, abrindo e fechando janelas, portas e portões ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos, no início e no término da jornada de trabalho; realiza demais atividades inerentes ao cargo

 

CARGO	DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES
ENSINO MÉDIO
Agente Comunitário de Combate a Endemias	Exerce atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão.
Agente Comunitário de Saúde	Desenvolve atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde através de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão
Agente de Defesa Civil	Executa as ações de defesa civil em suas diversas fases de atividades, atuando nos eventos danosos e nas situações de calamidades, aplicando as medidas necessárias de socorro, assistenciais e recuperativas; executa atividades de apoio ao Corpo de Bombeiros, notadamente nas ações de incêndio em mato, de salvamento, enchentes e demais consequências de precipitações pluviométricas ou distúrbios meteorológicos acentuados e, ainda, de preservação de locais atingidos por eventos danosos; dirige as viaturas da Defesa Civil; executa outras tarefas correlatas
Agente Sanitário	Orienta e fiscaliza as atividades e obras para prevenção/preservação ambiental e da saúde, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação ambiental e sanitária; promove educação sanitária e ambiental; difunde noções gerais de saúde e saneamento; realiza pesquisa de campo e outras atividades inerentes
Almoxarife	Executa atividades de recebimento, estocagem, distribuição, registro e inventário de material, observando normas e orientações pertinentes; calcula necessidades futuras; zela pela conservação do material estocado em condições adequadas evitando deterioramento e perda; executa outras tarefas afins, determinadas pelo superior imediato
Auxiliar de Biblioteca	Auxilia nos serviços de aquisição, classificação, organização, conservação e guarda de livros, revistas e jornais na biblioteca, utilizando regras de controle de entrada e saída; atende e cadastra usuários e presta orientação; executa outras tarefas correlatas
Auxiliar de Contabilidade	Auxilia na elaboração do balancete mensal, orçamentário e financeiro da despesa e da receita; auxilia no relatório mensal dos pagamentos efetuados; Auxilia na emissão de notas de empenho; auxilia na escrituração de livros contábeis e fichas de lançamento; auxilia no registro, distribuição e redistribuição de créditos orçamentários e adicionais; Auxiliar na efetivação de ordens de pagamentos; auxilia na manutenção do controle da receita e da despesa orçamentária e extra; Auxiliar na elaboração da prestação anual de contas ao Tribunal de Contas, compreendendo o balanço financeiro da receita e da despesa, o balanço orçamentário, a demonstração da dívida flutuante, a relação de restos a pagar, a execução financeira e orçamentária e o controle patrimonial; auxilia na manutenção do registro atualizado das contas bancárias; auxilia no procedimento da conciliação bancária mensal; auxilia na manutenção do registro do caixa geral; auxilia no controle e procedimento da aplicação de numerários junto ao banco operador das contas da Prefeitura; auxilia nos procedimentos relativos à elaboração mensal da folha de pagamentos dos servidores; auxilia nas sugestões relativas a transferência de dotações orçamentárias e suplementações, sempre que necessárias, durante o exercício financeiro; auxilia na manutenção dos registros das fichas individuais dos servidores; efetua outras tarefas correlatas e pertinentes
Auxiliar de Controle de Frotas	Planeja, fiscaliza e coordena a manutenção da frota municipal, visando adequado planejamento; elabora documentação técnica (relatórios e planilhas com dados da movimentação dos veículos, escalas de serviços e outras; realiza outras atividades correlatas
Auxiliar de Enfermagem	Realiza atividades envolvendo serviços auxiliares de enfermagem; participa, em nível de execução simples, em programas de assistência a pacientes, familiares e comunidades em hospitais, ambulatórios e outros centros de saúde; realiza atividades operacionais de apoio ao tratamento sob supervisão do enfermeiro ou técnico
Auxiliar de Recursos Humanos	Auxilia na execução dos procedimentos de admissão, demissão, movimentação funcional e salarial; controla a apuração de frequência dos servidores para fins de elaboração da folha de pagamento, dentre outras atividades correlatas
Auxiliar de Serviços Jurídicos	Auxilia os Procuradores municipais nas rotinas diárias do setor; contribui no controle interno da legalidade dos atos da administração; organiza agendas e prazos; realiza outras atividades correlatas
Auxiliar de Tesouraria	Auxilia no controle diário de pagamentos e recebimentos; realiza conciliação bancária e acompanha fluxo de caixa para elaborar relatórios sobre os movimentos financeiros; exerce apoio ao Tesoureiro; realiza outras atividades correlatas
Cuidador de Aluno PCD	Presta auxílio individualizado às atividades de locomoção, higiene e alimentação aos alunos, com necessidades especiais na Educação Básica municipal; zela pelo bem-estar, saúde, recreação e lazer, em sala de aula e/ou no intervalo escolar de acordo com as necessidades e especificidades apresentadas pelo aluno; realiza procedimentos e cuidados de higiene dos alunos, público-alvo da Educação Especial; auxilia na promoção de ações de socialização e integração harmoniosa entre os alunos; exerce outras atividades correlatas
Desenhista Técnico	Elabora desenhos referentes a obras e instalações: desenhos técnicos, estatísticos e artísticos; utiliza instrumentos e softwares apropriados; baseia-se em especificações técnicas para estabelecer as características dos projetos e as bases de sua execução
Encarregado do Controle de Patrimônio	Compete ao servidor, quanto aos bens imóveis, administrar o controle de registro dos bens, de modo a atender às necessidades de informação da Prefeitura e, também, à legislação e quanto aos bens móveis, administrar o controle de registro dos bens, classificados segundo a sua natureza e conforme o órgão onde estejam alocados. Manter atualizadas as informações sobre as aquisições, baixas, transferências ou empréstimos; proceder, com frequência, a conferência entre os dados constantes no registro e a existência física dos bens (inventário físico), reportando-se ao superior hierárquico quando encontradas quaisquer divergências.
Escriturário	Executa serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças, logística e escolar; atende fornecedores e clientes (público em geral); fornece e receber informações sobre produtos e serviços; trata de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos
Fiscal de Posturas	Efetua a fiscalização em estabelecimentos comerciais, feiras, ambulantes, diversões públicas, bares, comerciantes autônomos, obras e outros, fazendo cumprir as normas estabelecidas pelo município, através de vistorias espontâneas, sistemáticas e dirigidas, elaborando relatórios de controle e apuração; emite e lavra notificações de autos de infração, dentre outros dispositivos de autuação
Guarda Civil Municipal	Executa atividades relativas a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município, exercendo atividades de polícia administrativa, objetivando garantir direitos e liberdades individuais em favor do interesse público
Inspetor de Alunos	Executa atividades relacionadas aos processos de trabalho de organização e apoio aos alunos nas dependências da escola; apoia a organização dos procedimentos administrativos; acompanha a postura do aluno no ambiente escolar, sob a perspectiva da disciplina; orienta o aluno a se portar conforme as regras de comportamento escolares; cuida para evitar conflitos e discórdias entre alunos; informa à direção escolar atitudes conflituosas praticadas por alunos; exerce outras atividades correlatas
Mediador de Aprendizagem	Exerce atividades de acompanhamento pedagógico; atua de forma articulada com os professores; promove a aprendizagem dos alunos, utilizando, preferencialmente, tecnologias e metodologias complementares às já empregadas pelos professores em suas turmas; promove a inclusão de alunos PCD, exerce outras atividades correlatas
Mestre de Obras	Analisa documentação técnica e gerencia recursos humanos e materiais, atendendo padrões de qualidade da obra; executa tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; executa outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função
Monitor de Transporte Escolar	Acompanha alunos desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na escola de destino, e vice-versa; verifica se todos alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar; orienta os alunos quanto ao risco de acidente, evitando colocar partes do corpo para fora da janela; zela pela limpeza do transporte durante e depois do trajeto; identifica a instituição de ensino dos respectivos alunos os deixando dentro do local; ajuda os alunos a subir e descer as escadas dos transportes; verifica a segurança dos alunos no momento do embarque e desembarque; verifica os horários dos transportes, informando os pais e alunos; confere se todos alunos frequentes estão retornando para seus lares; ajuda os pais de alunos especiais na locomoção; executa outras atividades correlatas
Padeiro	Planeja a produção e prepara massas de pão, macarrão e similares; faz pães, bolachas e biscoitos e fábrica macarrão; elabora caldas de sorvete e produz compotas; confeita doces, prepara recheios e confecciona salgados; redigi documentos tais como requisição de materiais registros de saída de materiais e relatórios de produção; trabalha em conformidade a normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental
Recepcionista	Recepciona o público, realiza triagem e encaminhamento às pessoas ou áreas requisitadas; presta serviços de apoio, atendimento telefônico e fornece informações gerais; executa outras atividades correlatas
Revisor Contábil	Organiza documentos e efetua sua classificação contábil; gera lançamentos contábeis, auxilia na apuração dos impostos; concilia contas e preenche guias de recolhimento e solicitações junto a órgãos do governo; emitem notas de transferência entre outras; realiza o arquivo de documentos
Secretário de Escola	Assessorar a direção escolar no desempenho de suas funções, atender o público, gerenciar informações, elaborar documentos, controlar correspondência física e eletrônica, organizar eventos e viagens, supervisionar equipes de trabalho, gerir suprimentos, arquivar documentos físicos e eletrônicos auxiliando na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões. Procurar garantir em sua escola que as matrículas sejam feitas de acordo com as normas do Sistema de Educação; consultar sempre a documentação de apoio, para efetuar as matrículas corretas; atender para que os serviços de secretaria, sejam feitos rigorosamente em dia, mesmo nos períodos de férias; providenciar atendimento individual aos alunos tendo em vista os dados coletados na matrícula; atender as transferências, analisando se estão dentro da legislação em vigor; procurar preencher com clareza e precisão os relatórios, ficha individual, histórico, boletins; manter contatos internos e externos, visando prestar e obter informações e confirmando horários de reuniões, entrevistas e demais compromissos pela chefia; executar outras tarefas correlatas
Técnico Agrícola	Planeja, executa e monitora atividades relacionadas aos processos e programas de agricultura local, atendendo e prestando assistência técnica aos munícipes e aos setores da administração; exerce as atividades e funções inerentes à profissão, de acordo com as normas técnicas; executa outras tarefas correlatas
Técnico Ambiental	Executa atividades técnicas da área ambiental, desenvolvendo estudos e análises e prestando suporte ao licenciamento e monitoramento ambiental da área do município; exerce as atividades e funções inerentes à profissão, de acordo com as normas técnicas; executa outras tarefas correlatas
Técnico em Edificações	Executar, sob supervisão, tarefas de caráter técnico relativas à execução de projetos na área de edificações, orientando-se por plantas, esquemas e especificações técnicas na construção, reparo e conservação de obras e serviços de engenharia em obras que não constituam conjuntos residenciais e que não impliquem em estruturas de concretos armado ou metálica, e exercer a atividade de desenhista de sua especialidade; desenvolver atividades de acompanhamento de obras, determinando o cumprimento dos projetos, especificações, normas técnicas e prazos; investigar imóveis para legalização escrituraria; desenvolver e detalhar, sob supervisão, projetos arquitetônicos, organogramas e projetos simplificados ou complementares de sistemas de água e esgotos; auxiliar na preparação de programas de trabalho, bem como no acompanhamento e na fiscalização de obras do Município; preparar estimativas de quantidade de materiais e mão de obra, bem como calcular os respectivos custos, a fim de fornecer dados necessários à elaboração de propostas de execução de obras que não constituem conjuntos residenciais e que não apresentem estruturas de concreto armado ou metálica; participar da elaboração de estudos e projetos de engenharia; elaborar desenhos técnicos, plantas especificações, a fim de orientar os trabalhos de execução e manutenção de obras do Município; coordenar e instruir equipes de trabalho na execução de projetos de campo; controlar a qualidade do material empregado e os traços utilizados, a fim de verificar se estão dentro das especificações técnicas requeridas; proceder ao acompanhamento e a fiscalização de obras e serviços de engenharia executados por terceiros, verificando a observância das especificações de qualidade e segurança; proceder a pré análise de projetos de construção civil; realizar estudos em obras, efetuando medições, cálculos e análises de solo, seguindo orientação do engenheiro responsável; acompanhar a execução de ensaios e testes de laboratórios relativos a análise de solo e à composição de massa asfáltica para os trabalhos de pavimentação; verificar as etapas contratuais; orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução de tarefas típicas do cargo; realizar pesquisa cadastral, coletando e registrando informações sobre estrutura física de imóveis, localização, identificação de proprietários, dentre outros elementos necessários à atualização da planta de valores; fazer orçamentos e pedidos de materiais e equipamentos relativos às atividades de sua competência; emitir relatório periódico sobre suas atividades e manter a chefia permanente informada a respeito de irregularidades encontradas; efetuar levantamento de necessidades com vistas ao desenvolvimento da programação do setor de trabalho; participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos e ações conjuntamente com os demais servidores do seu órgão de lotação; executar e desenvolver outras atividades previstas na habilitação da profissão, conforme legislação vigente; conduzir veículos leves ou motocicletas oficiais desde que esteja devidamente habilitado e autorizado pelo superior imediato e supervisionar estagiários na modalidade de estágio obrigatório e não-obrigatório.
Técnico em Enfermagem	Desempenha atividades técnicas de enfermagem; prepara o paciente para consultas, exames e tratamentos; observa, reconhece e descreve sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; executa tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina; atua em cirurgia, presta cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; circula em sala de cirurgia, se necessário, instrumenta; executa atividades de desinfecção e esterilização; ministra medicamentos pôr via oral e parenteral; realiza controle hídrico; faz curativos, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; presta assistência ao paciente zelando pelo seu conforto e bem-estar; administra medicamentos e desempenha tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental; organiza ambiente de trabalho e da continuidade aos plantões; trabalha em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; realiza registros e elabora relatórios técnicos; desempenha atividades e realiza ações para promoção da saúde da família; executa atividades correlatas
Técnico em Enfermagem do Trabalho	Executa atividades técnicas de enfermagem na área de saúde ocupacional, em conformidade com as normas e procedimentos de biossegurança
Técnico em Segurança do Trabalho	Executa atividades inerentes aos processos, procedimentos e práticas de segurança do trabalho nos órgãos municipais, de acordo com atribuições e competências da área de atuação
Técnico em Tecnologia da Informação	Presta suporte ao cliente/usuário, orientando na utilização de hardwares e softwares; orienta a administração na aquisição de aprimoramento de equipamentos; detecta e avalia problemas nos hardwares e softwares existentes; monitora sistemas e aplicações, recursos de rede, banco de dados; executa outras tarefas correlatas
Técnico em Turismo	Auxilia no planejamento das atividades de turismo; auxilia a organização de eventos, prestando orientação técnica; levanta dados primários e secundários para projetos de pesquisas de turismo; auxilia na organização de informações e dados para o turismo; avalia projetos para fins de incentivos; elabora estatísticas sobre o setor turístico; oferece consultoria ao setor turístico; participa da elaboração de material de divulgação; executa outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua especialidade e ambiente organizacional
Telefonista	Opera centrais telefônicas nas unidades da Prefeitura, PAX, PBX, PABX e similares fazendo trabalhos de transmissão e recepção de mensagens por telefone
Topógrafo	Realiza levantamento para obter dados básicos necessários aos trabalhos de construção, exploração e elaboração de mapas; analisa documentos e informações cartográficas, entre outras atividades correlatas
Web Designer	Elabora projetos gráficos, diagramação, editoração de publicações, cartazes, convites, banners etc.; fechamento de arquivos para gráfica; diagramação de jornais, livros, revistas, cartazes, interfaces para web sites; desenvolvimento gráfico de sistemas e sites, criação de Web sites, portais, hot sites e documentos disponíveis no ambiente da Web; avalia projetos de internet e redes sociais. Faz manutenção e atualização do website da Prefeitura. Realiza tratamento de imagens. Customização de temas e animações e outras atribuições definidas pela área de comunicação e marketing.