Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 05/11/2021 às 17h30

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 2972, 23 DE NOVEMBRO DE 1999

Assunto(s): Convênios

Em vigor

Ementa Autoriza a Prefeitura Municipal, a firmar CONVÊNIO com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano - CDHU, nos termos que define

BENEDITO RAUL BENTO, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte LEI:
Art 1º Fica a Prefeitura Municipal, autorizada a firmar CONVÊNIO com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO - C.D.H.U., com o propósito de viabilizar a construção de CONJUNTO HABITACIONAL, em nosso Município.
Art 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE e CUMPRE
Aparecida, 23 de novembro de 1999.
BENEDITO RAUL BENTO
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria, em 23 de novembro de 1999
EGYDIO ROGÉRIO SANTOS BRAGA
Secretário da Prefeitura

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 4699, 23 DE ABRIL DE 2026	Autoriza a Administração Pública Municipal a repassar recurso financeiro, por meio de Convênio a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida.	23/04/2026
PORTARIA Nº 293, 12 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a designação de Gestor Municipal de Convênios e Contratos, a serem firmados com as Secretarias de Estado de São Paulo, e dá outras providências.	12/05/2025
LEI Nº 4605, 23 DE ABRIL DE 2025	Autoriza a Administração Pública Municipal a repassar recurso financeiro, por meio de Convênio a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida.	23/04/2025
LEI Nº 4572, 30 DE ABRIL DE 2024	Autoriza a Administração Publica Municipal a repassar recurso financeiro, por meio de Convênio a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida.	30/04/2024
PORTARIA Nº 128, 14 DE ABRIL DE 2023	Designar o senhor NILTON PAULO NOIVO e o senhor RICARDO ALESSANDRO HENRIQUE DA SILVA para exercerem funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO, respectivamente.	14/04/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume