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Atualizado em: 04/11/2021 às 16h12

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LEI Nº 2948, 23 DE JUNHO DE 1999

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Cria a Casa do Artesão de Aparecida, junto a Divisão de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município e dá outras providências

BENEDITO RAUL BENTO, Prefeito Municipal da Estância Turistico-Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara decreta e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1º Fica criada a CASA DO ARTESÃO DE APARECIDA, junto a Divisão de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Aparecida que funcionará - juntamente com o "QUINTAL DAS ARTES" em imóvel anexo a Estação Ferroviária de Aparecida.
Art 2º A Casa do Artesão e o Quintal das Artes, criados e institucionalizados por esta Lei, terão suas finalidades artesanais e artísticas, definidas em Regulamento próprio a ser elaborado pela Divisão de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Aparecida.
Art 3º Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 23 de junho de 1999
BENEDITO RAUL BENTO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria em 23 de junho de 1999.
EGYDIO ROGÉRIO SANTOS BRAGA
Secretário da Prefeitura

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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