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Atualizado em: 04/11/2021 às 17h30

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LEI Nº 2958, 18 DE AGOSTO DE 1999

Assunto(s): Convênios

Em vigor

Ementa Autoriza o Executivo Municipal a firmar convenio, se necessário, com o Instituto Nacional do Desporto - INDESP e dá outras providências

BENEDITO RAUL BENTO, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara decreta e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio, se necessário com o INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO, até o limite de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), visando a Construção de Uma Quadra Poliesportiva.
Art 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida. 18 de agosto de 1999
BENEDITO RAUL BENTO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria em 18 de agosto de 1999
EGYDIO ROGÉRIO SANTOS BRAGA
Secretário da Prefeitura

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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