Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 05/11/2021 às 12h11

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 2965, 18 DE OUTUBRO DE 1999

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras providências

BENEDITO RAUL BENTO, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara decreta e ele sanciona a seguinte, LEI:
Art 1º Fica o Sr. Prefeito autorizado a abrir na Contadoria Municipal de Aparecida, crédito adicional até o limite de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para atender despesas com aquisição de equipamentos usados e terá a seguinte classificação.
07 01 4.2.2.0 10 58 323 1 009 RS 35.000,00
Art 2º O Crédito autorizado pelo artigo pelo artigo 1º será coberto com a anulação da seguinte Dotação Orçamentária.
07 01 3.1.3.2 10 58 323 2 002 R$ 15.000,00
07 01 4.1.2.0 10 58 323 1 001 R$ 20.000,00
Art 3º Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE
Aparecida, 18 de outubro de 1999
BENEDITO RAUL BENTO
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada nesta Secretaria em 18 de outubro de 1999
EGYDIO ROGÉRIO SANTOS BRAGA
Secretário da Prefeitura

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 5392, 08 DE JUNHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, em conformidade com a Lei 4.709 de 08 de JUNHO de 2026.	08/06/2026
DECRETO Nº 5391, 08 DE JUNHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, em conformidade com a Lei 4.708 de 08 de JUNHO de 2026.	08/06/2026
DECRETO Nº 5390, 08 DE JUNHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, em conformidade com a Lei 4.707 de 08 de JUNHO de 2026.	08/06/2026
DECRETO Nº 5389, 08 DE JUNHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, em conformidade com a Lei 4.706 de 08 de JUNHO de 2026.	08/06/2026
DECRETO Nº 5388, 08 DE JUNHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, em conformidade com a Lei 4.705 de 08 de JUNHO de 2026.	08/06/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume