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771 atos encontrados

Nº 4017

Lei

Data: 23/12/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a concessão de redução de multas e juros de mora sobre Créditos Tributários, da Administração Pública Direta e indireta, inscritos em Dívida Ativa.

Nº 4016

Lei

Data: 08/12/2015

Situação: Em vigor

Denomina José Benedito de Freitas a Base do Corpo de Bombeiros localizada no Residencial Jardim Paraíba.

Nº 4015

Lei

Data: 08/12/2015

Situação: Em vigor

Denomina João de Almeida Filho, o Centro de Convivência - CECON, localizada na Praça Antônio Francisco Julianelli.

Nº 4014

Lei

Data: 08/12/2015

Situação: Em vigor

Denomina Maria Conceição Corrêa Filippo a Creche Escola Localizada no Bairro de Vila Mariana.

Nº 4013

Lei

Data: 08/12/2015

Situação: Em vigor

Criação de Cargos e Alteração do Número de Vagas no quadro de Funcionários do SAAE.

Nº 4003

Lei

Data: 04/12/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para a Câmara Municipal de Aparecida a suplementação de dotação no valor de R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) para adequação do orçamento vigente.

Nº 4012

Lei

Data: 03/12/2015

Situação: Em vigor

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida para o Exercício de 2016.

Nº 4011

Lei

Data: 03/12/2015

Situação: Em vigor

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016.

Nº 4010

Lei

Data: 03/12/2015

Situação: Em vigor

Altera a tabela de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Nº 4009

Lei

Vínculos

Data: 03/12/2015

Situação: Revogada Totalmente

Criação do cargo para o quadro de Servidores Municipais em Comissão da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Nº 4008

Lei

Data: 03/12/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação dos cargos para o Quadro de Servidores Municipais da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Nº 4007

Lei

Data: 03/12/2015

Situação: Em vigor

Ampliação do Número de Vagas de Cargos para a Prefeitura Municipal.

Nº 4006

Lei

Data: 03/12/2015

Situação: Em vigor

Criação de Cargo de Bombeiro Municipal.

Nº 4005

Lei

Data: 03/12/2015

Situação: Em vigor

Criação de Normas de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Aparecida, e cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Aparecida.

Nº 4004

Lei

Vínculos

Data: 03/12/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste do vencimento do cargo de Monitor de Creche do Município de Aparecida e dá outras providências.

Nº 4006

Lei

Data: 03/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação de cargo de Bombeiro Municipal, e dá outras providências.

Nº 4002

Lei

Data: 01/12/2015

Situação: Em vigor

Determina a exposição de cartaz informativo sobre a distribuição gratuita de medicamentos nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal de Aparecida e dá outras providências.

Nº 4001

Lei

Data: 24/11/2015

Situação: Em vigor

Cria o sistema de adoção de lixeira a serem instaladas no passeio público, residências e da outras providências.

Nº 4000

Lei

Data: 24/11/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados pela vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da "dengue" e da "chikungunya".

Nº 3999

Lei

Data: 24/11/2015

Situação: Em vigor

Denomina Neymar Santos de Barros, o Logradouro Público que especifica.

Nº 3998

Lei

Data: 24/11/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes de farmácias do Município de Aparecida, cadastradas no programa 'Farmácia Popular', disponibilizarem ao público, a lista de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Ministério da Saúde.

Nº 3997

Lei

Data: 24/11/2015

Situação: Em vigor

Proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar: clorofórmio, éter, anti-respingo de solda sem silicone, solvente de tinta, tolueno, benzina, fenol, removedor de tinta (thinner), aguarrás e éter, a menor de 18 (dezoito) anos de idade, no âmbito do município de Aparecida e dá outras providências.

Nº 3996

Lei

Data: 24/11/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a alteração do nome da EMEF "Dr. Edgard de Souza" - Lei n° 3433/2007 de 10 de agosto de 2007 -para EMEF Prof.a Heloisa de Castro Encarnação Pinto Barboza", e dá outras providências.

Nº 3995

Lei

Data: 18/11/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a remoção de veículos automotores abandonados nas vias públicas do Município de Aparecida, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Nº 3994

Lei

Data: 18/11/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a proibição da hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhadas de seus pais ou responsáveis legais em hotéis, pensões, chalés, pousadas, motéis, albergues e estabelecimentos afins do Município e dá outras providências.

Nº 3993

Lei

Data: 11/11/2015

Situação: Alterada

Denomina André William Martins Varallo, o Logradouro Público que especifica.

Nº 3992

Lei

Data: 11/11/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - PRÓ-ANIMAL e dá outras providências

Nº 3991

Lei

Data: 09/11/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o acréscimo da Administração Pública Indireta – Serviço Autônomo de Água e Esgoto ( SAAE ) na lei 3982 de 26 outubro de 2015.

Nº 3990

Lei

Data: 09/11/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial suplementar de dotação orçamentária referente ao Piso de Atenção Básica Estadual.

Nº 3989

Lei

Data: 09/11/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial suplementar de dotação orçamentária referente ao repasse de subvenção social a Associação de Pais e Mestres dos Excepcionais do Município de Aparecida.

Nº 3988

Lei

Vínculos

Data: 09/11/2015

Situação: Revogada Totalmente

Altera o artigo 3º da Lei Municipal 3853/2013, de 21 de Agosto de 2013, e Revoga a Lei Municipal 3732/2011, de 08 de Dezembro de 2011, e dá outras providências.

Nº 3987

Lei

Data: 09/11/2015

Situação: Em vigor

Reconhece Utilidade Pública o Centro De Assistência Social Santíssimo Redentor.

Nº 3986

Lei

Data: 09/11/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal da Assistência Social, e dá outras providências.

Nº 3985

Lei

Data: 27/10/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação e regulamentação de Registro Único de cães, gatos, cavalos e animais domésticos no âmbito do município de Aparecida e dá outras providências

Nº 3984

Lei

Data: 27/10/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais -PSA e a estabelecer convênios com o Estado de São Paulo para execução de projetos de pagamento por serviços ambientais.

Nº 3983

Lei

Data: 26/10/2015

Situação: Em vigor

Proíbe a produção e a comercialização de 'foie gras' e artigos de vestuário feitos com pele animal no âmbito da Cidade de Aparecida, e dá outras providências.

Nº 3982

Lei

Data: 26/10/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a Concessão de Redução de Multas e Juros de Mora sobre Créditos Tributários, da Administração Pública, Inscritos em dívida ativa.

Nº 3981

Lei

Data: 09/10/2015

Situação: Em vigor

Denomina, " Travessa José Benedito Vicente" Logradouro Público que especifica.

Nº 3980

Lei

Data: 09/10/2015

Situação: Em vigor

Desafeta um trecho do logradouro denominado Praça Geraldo Bento, correspondente a 2.113,23m2 no Jardim Paraíba.

Nº 3979

Lei

Vínculos

Data: 06/10/2015

Situação: Em vigor

Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº3977/2015, de 23 de Setembro de 2015, e dá outras providências.

Nº 3978

Lei

Data: 23/09/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar por superávits financeiros de exercícios anteriores a dotação orçamentária da Lei 3940/2014, de 09 de dezembro de 2014, em conformidade com o art. 167, inciso V da CF/88; art. 41, inciso 1 da Lei Federal N° 4.320/64 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Resíduos Sólidos de Aparecida SAAE cria despesa orçamentária no valor de R$ 2.989.000,00 (dois milhões, novecentos e oitenta e nove mil reais), e dá outras providencias.

Nº 3977

Lei

Vínculos

Data: 23/09/2015

Situação: Alterada

Dispõe sobre o parcelamento de débitos referente aos Serviços de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos dos Imóveis de uso exclusivamente Residencial.

Nº 3976

Lei

Data: 23/09/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a doar ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida S.A.A.E. - bens que especifica, e dá outras providências.

Nº 3975

Lei

Data: 23/09/2015

Situação: Em vigor

Proíbe a utilização de cães por empresas de segurança patrimonial privada e de vigilância, para fins de guarda, no âmbito do Município de Aparecida e dá outras providências.

Nº 3974

Lei

Data: 23/09/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de dotação orçamentária referente ao repasse do governo Federal.

Nº 3973

Lei

Data: 23/09/2015

Situação: Em vigor

Altera a dotação orçamentária da Lei 3940/2014, de 09 de dezembro de 2014, cria despesa orçamentária para o Projeto de Implantação de Sistemas de Aproveitamento de Águas Pluviais, e dá outras providências.

Nº 3972

Lei

Data: 23/09/2015

Situação: Em vigor

Altera a dotações especiais orçamentárias da Lei 3940/2014, de 09 de dezembro de 2014, referentes ao PAC 2 e PAR recurso do FNDE para a aquisição de um Ônibus Escolar Rural no valor de R$ 147.420,00 ( cento e quarenta e sete mil quatrocentos e vinte reais), que estima receita e fixa a Despesa do Município de Aparecida para o exercício de 2015.

Nº 3971

Lei

Data: 15/09/2015

Situação: Em vigor

Denomina Rua "José Villas Boas", Logradouro Público que especifica.

Nº 3970

Lei

Vínculos

Data: 14/09/2015

Situação: Revogada Totalmente

Altera o artigo 53 da Lei Municipal Nº 2541/1993 que especifica a Abonada e dá outras providências.

Nº 3969

Lei

Data: 11/09/2015

Situação: Em vigor

Reconhece a Utilidade Pública da "Associação Responsável pela Proteção Animal de Aparecida" - ARPAA

Seta

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