Ementa
Dispõe sobre ampliação do número de vagas de Cargos para Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
ERNALDO CÉSAR MARCONDES, Prefeito Municipal do Município de Aparecida, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art 1º - Fica ampliado o número de vagas de Cargos criados no Quadro de Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Aparecida, para seus respectivos preenchimentos.
CARGOS |
VAGAS |
Monitor de Creche/Escola |
01 |
Motorista II |
01 |
Professor III - Educação Especial |
01 |
Servente de Limpeza |
01 |
Art 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 03 de dezembro de 2015.
ERNALDO CÉSAR MARCONDES
PREFEITO MUNICIPAL
MARCELO MONTEIRO GONÇALVES
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO
Registrada e Publicada Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo, em 03 de dezembro de 2015.