Acesse na íntegra
LEI Nº 3971, 15 DE SETEMBRO DE 2015
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Ementa
Denomina Rua "José Villas Boas", Logradouro Público que especifica.
ERNALDO CÉSAR MARCONDES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º - Denomina "José Vilias Bôas", a rua localizada à esquerda no final da Rua Maestro Oscar Lorena, no Alto de São Roque.
Art 2º - O Executivo fica autorizado a confeccionar placa denominativa e determinar sua afixação em local próprio.
Art 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações do orçamento vigente.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE.
Aparecida, 15 de setembro de 2015.
ERNALDO CÉSAR MARCONDES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo em de setembro de 2015
JÚLIO BUSTAMANTE SÁ
Secretário de Planejamento e estão Estratégica de Governo
Conforme Projeto de Lei Legislativo N.° 014/2015 de autoria do Nobre Vereador Elcio Ribeiro Pinto
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
