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LEI Nº 4016, 08 DE DEZEMBRO DE 2015
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Ementa
Denomina "JOSÉ BENEDITO DE FREITAS" a "BASE DO CORPO DE BOMBEIROS", localizada no Residencial Jardim Paraíba, que especifica.
ERNALDO CÉSAR MARCONDES, Prefeito Municipal do Município de Aparecida, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art 1º - Denomina "JOSÉ BENEDITO DE FREITAS", a "BASE DO CORPO DE BOMBEIROS" localizada no Residencial Jardim Paraíba.
Art 2º - O Executivo fica autorizado a confeccionar placa denominativa e determinar sua afixação em local próprio.
Art 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações do orçamento vigente.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 08 de dezembro de 2015.
ERNALDO CÉSAR MARCONDES
PREFEITO MUNICIPAL
MARCELO MONTEIRO GONÇALVES
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO
Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo, em 08 de dezembro de 2015.
Conforme Projeto de Lei Legislativo n° 33/2015 de autoria do Vereador Carlos Rodrigo de Assis Wendling
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.