Ementa
Altera a tabela de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
ERNALDO CÉSAR MARCONDES, Prefeito Municipal do Município de Aparecida, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° -
Fica alterada a Tabela de Cargos e Salários da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Aparecida.
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Cargos e Salários |
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Cargos Efetivos |
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Salário – R$
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| 1 |
Faxineiro;
Servente;
Servente de Limpeza. |
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| II |
Auxiliar de Cozinha; Auxiliar de Serviços Gerais;
Auxiliar de Serviço Escolar;
Ajudante de Mecânico; Borracheiro;
Calceteiro; |
Canteiro;
Coletor de Lixo;
Coveiro;
Jardineiro;
Lavador;
Vigia. |
914,45 |
| |
Agente de Saneamento;
Ajudante de Eletricista;
Armador;
Atendente de Enfermagem; Auxiliar de Biblioteca; Auxiliar de Coordenação; Auxiliar de Enfermagem; Auxiliar de Fisioterapia; Auxiliar Social; Cozinheiro;
Datilógrafo; |
Encanador;
Monitor Profissionalizante
Monitor de Transporte Escolar
Pedreiro;
Pintor;
Pintor Letrista;
Recepcionista;
Soldador;
Técnico Eletroencefa1ograma
Zelador do Paço. |
970,46 |
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Desenhista Técnico; Eletricista; |
Motorista 1; Motorista II; |
1.001,36 |
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Escriturário |
Telefonista |
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| V |
Agente de Combate as Endemias;
Auxiliar de Recursos Humanos;
Auxiliar de Contabilidade;
Auxiliar de Departamento;
Auxiliar de Tributação;
Cadastrista;
Fiscal Ambulante;
Fiscal de Limpeza Pública |
Fiscal de Obras;
Mecânico de Auto;
Mecânico de Máquina pesada;
Mestre de Obras;
Operador de Máquina pesada;
Técnico Enfermagem;
Topógrafo; |
1.144,30 |
| VI |
Almoxarife;
Agente Comunitário de Saúde;
Auxiliar de Procuradoria Jurídica;
Auxiliar de Tesouraria;
Encarregada de Biblioteca;
Encarregada de Assistência Social;
Encarregado de Patrimônio;
Encarregado Estádio Municipal; |
Maestro de Banda;
Motorista Executivo;
Padeiro;
Técnico Economia;
Doméstica;
Técnico Agrícola;
Técnico Segurança do Trabalho; |
1.165,63 |
| VII |
Auxiliar Burocrático;
Fiel Tesoureiro;
Programador de Computador;
|
Revisor Contábil;
Secretário J.A.M;
Secretário de Escola; |
1.229,32 |
| VIII |
Analista de Recursos Humanos;
Arquiteto;
Bombeiro Municipal;
Chefe de Seção;
Engenheiro;
Farmacêutico;
Fiscal Tributário; |
Fisioterapeuta;
Fonoaudiólogo;
Guarda Municipal;
Redator de Imprensa;
Tesoureiro;
Técnico em Informática;
Técnico em Turismo; |
1.459,34 |
| IX |
Contador Oficial; |
|
1.778,14 |
| X |
Assistente Social;
Dentistas;
Enfermeiro Padrão; |
Nutricionista;
Psicólogo; |
2.040,21 |
| XI |
Subprocurador Jurídico; |
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3.564,01 |
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Médicos |
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2.415,47 |
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Monitor de Creche/Escola
Professor I - Educação Infantil - 24 horas semanais |
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1.778,78
14,70 h/a |
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PEB II - Ensino Fundamental - Anos Iniciais - 30 horas semanais |
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14,58 h/a |
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PEB II - Oficinas das Escolas Municipais |
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14,58 h/a |
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Professor III - Ensino Fundamental - Anos Finais - 24 horas semanais |
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15,87 h/a |
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| Ref. |
CARGOS EM COMISSÃO |
SALÁRIO - R$ |
| S1 |
Secretário;
Procurador Geral do Município,
Chefe de Gabinete; |
4.355,73 |
| R1 |
Assessor de Secretário;
Assessor da Procuradoria Geral;
Presidente do COMDEC;
Agente de Segurança do Gabinete; |
2.905,85 |
| R2 |
Diretor do EPEC e Manutenção Geral;
Dirigente de Departamento;
Dirigente do Departamento de Biblioteca;
Dirigente do Departamento de Transportes;
Dirigente do Departamento de Comunicação;
Dirigente do Departamento do Museu Municipal;
Dirigente do Departamento do Projeto Canto Coral;
Dirigente do Departamento Tecnológico Educacional; |
2.475,49 |
| R3 |
Chefe de Divisão; |
1.640,12 |
| R4 |
Diretor Jurídico; |
3.484,76 |
| R5 |
Vice-Diretor de Unidade Infantil; |
2.200,00 |
| R6 |
Diretor Administrativo do CEJA;
Diretor de Coordenação Pedagógica;
Diretor de Cultura;
Diretor de Escola;
Diretor de Finanças;
Diretor de Gestão de Pessoas;
Diretor de Inclusão de CEMAEE;
Diretor de Planejamento;
Diretor Pedagógico do CEJA;
Ouvidor Municipal;
Supervisor de Ensino; |
3.564,01 |
| R7 |
Vice-Diretor de Escola;
Diretor de Unidade de Educação infantil;
Diretor de Ensino Artesanal CEMEP;
Diretor Ensino Profissionalizante CEMEP; |
2.888,96 |
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Art 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 03
de dezembro de 2015.
ERNALDO CÉSAR MARCONDES
PREFEITO MUNICIPAL
MARCELO MONTEIRO GONÇALVES
SECRETÁRIO DE PLANJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO
Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo, em 03 de dezembro de 201
