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Ementa Altera a tabela de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

ERNALDO CÉSAR MARCONDES, Prefeito Municipal do Município de Aparecida, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° - Fica alterada a Tabela de Cargos e Salários da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Aparecida.

	Cargos e Salários
	Cargos Efetivos		Salário – R$
1	Faxineiro; Servente; Servente de Limpeza.
II	Auxiliar de Cozinha; Auxiliar de Serviços Gerais; Auxiliar de Serviço Escolar; Ajudante de Mecânico; Borracheiro; Calceteiro;	Canteiro; Coletor de Lixo; Coveiro; Jardineiro; Lavador; Vigia.	914,45
	Agente de Saneamento; Ajudante de Eletricista; Armador; Atendente de Enfermagem; Auxiliar de Biblioteca; Auxiliar de Coordenação; Auxiliar de Enfermagem; Auxiliar de Fisioterapia; Auxiliar Social; Cozinheiro; Datilógrafo;	Encanador;   Monitor Profissionalizante Monitor de Transporte Escolar Pedreiro; Pintor; Pintor Letrista; Recepcionista; Soldador; Técnico Eletroencefa1ograma Zelador do Paço.	970,46
	Desenhista Técnico; Eletricista;	Motorista 1; Motorista II;	1.001,36

 

	Escriturário	Telefonista
V	Agente de Combate as Endemias; Auxiliar de Recursos Humanos;  Auxiliar de Contabilidade;  Auxiliar de Departamento; Auxiliar de Tributação; Cadastrista; Fiscal Ambulante; Fiscal de Limpeza Pública	Fiscal de Obras; Mecânico de Auto; Mecânico de Máquina pesada; Mestre de Obras; Operador de Máquina pesada; Técnico Enfermagem; Topógrafo;	1.144,30
VI	Almoxarife; Agente Comunitário de Saúde; Auxiliar de Procuradoria Jurídica; Auxiliar de Tesouraria; Encarregada de Biblioteca; Encarregada de Assistência Social; Encarregado de Patrimônio; Encarregado Estádio Municipal;	Maestro de  Banda; Motorista Executivo; Padeiro; Técnico Economia; Doméstica; Técnico Agrícola; Técnico Segurança do Trabalho;	1.165,63
VII	Auxiliar Burocrático; Fiel Tesoureiro; Programador de Computador;	Revisor Contábil; Secretário J.A.M; Secretário de Escola;	1.229,32
VIII	Analista de Recursos Humanos; Arquiteto; Bombeiro Municipal; Chefe de Seção; Engenheiro; Farmacêutico; Fiscal Tributário;	Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Guarda Municipal; Redator de Imprensa; Tesoureiro; Técnico em Informática; Técnico em Turismo;	1.459,34
IX	Contador Oficial;		1.778,14
X	Assistente Social; Dentistas; Enfermeiro Padrão;	Nutricionista;  Psicólogo;	2.040,21
XI	Subprocurador Jurídico;		3.564,01
	Médicos		2.415,47
	Monitor de Creche/Escola Professor I - Educação Infantil - 24 horas semanais		1.778,78 14,70 h/a
	PEB II - Ensino Fundamental - Anos Iniciais - 30 horas semanais		14,58 h/a
	PEB II - Oficinas das Escolas Municipais		14,58 h/a
	Professor III - Ensino Fundamental - Anos Finais - 24 horas semanais		15,87 h/a

 
 

Ref.	CARGOS EM COMISSÃO	SALÁRIO - R$
S1	Secretário; Procurador Geral do Município, Chefe de Gabinete;	4.355,73
R1	Assessor de Secretário; Assessor da Procuradoria Geral; Presidente do COMDEC; Agente de Segurança do Gabinete;	2.905,85
R2	Diretor do EPEC e Manutenção Geral; Dirigente de Departamento; Dirigente do Departamento de Biblioteca; Dirigente do Departamento de Transportes; Dirigente do Departamento de Comunicação; ​Dirigente do Departamento do Museu Municipal; Dirigente do Departamento do Projeto Canto Coral; Dirigente do Departamento Tecnológico Educacional;	2.475,49
R3	Chefe de Divisão;	1.640,12
R4	Diretor Jurídico;	3.484,76
R5	Vice-Diretor de Unidade Infantil;	2.200,00
R6	Diretor Administrativo do CEJA; Diretor de Coordenação Pedagógica; Diretor de Cultura; Diretor de Escola; Diretor de Finanças; Diretor de Gestão de Pessoas; Diretor de Inclusão de CEMAEE; Diretor de Planejamento; Diretor Pedagógico do CEJA; Ouvidor Municipal; Supervisor de Ensino;	3.564,01
R7	Vice-Diretor de Escola; Diretor de Unidade de Educação infantil; Diretor de Ensino Artesanal CEMEP; Diretor Ensino Profissionalizante CEMEP;	2.888,96

Art 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 03 de dezembro de 2015.

ERNALDO CÉSAR MARCONDES
PREFEITO MUNICIPAL
 
MARCELO MONTEIRO GONÇALVES
SECRETÁRIO DE PLANJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO
Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo, em 03 de dezembro de 201