Ementa
Dispõe sobre a criação dos cargos para o Quadro de Servidores Municipais da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
ERNALDO CÉSAR MARCONDES, Prefeito Municipal do Município de Aparecida, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art 1º - Ficam criados
os cargos no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Aparecida, para seus respectivos preenchimentos de efetivo.
| CARGOS |
REFERÊNCIA |
VAGAS |
| Cuidador de Aluno na Escola |
III |
05 |
| Monitor de Transporte Escolar |
III |
04 |
Professor II— Ensino
Fundamental Anos Iniciais -
Oficinas Nas Unidades
Municipais |
h/a |
10 |
Art 2º - São atribuições dos Cargos:
Cuidador de Aluno na Escola
Acompanhar os alunos da Educação Básica até a sala de aula e, ao término das atividades, conduzi-lo até o portão da escola, e encaminhá-lo ao interior do Transporte Escolar dentro do seu horário de trabalho. Organizar a sala, atender o professor/monitor nas solicitações de material pedagógico em sala, e colaborar na organização da instituição. Sua presença garante que a aluno com limitações de comunicação, orientação, compreensão, mobilidade, locomoção ou outras limitações de ordem motora e física realize atividades cotidianas, viabilizando assim sua efetiva participação na escola. Acompanhar e auxiliar o aluno com deficiência severamente comprometida no desenvolvimento de atividades rotineiras, cuidando para que ela tenha suas necessidades básicas (fisiológicas e efetivas) satisfeitas, fazendo por ela somente as atividades que não consiga fazer de forma autônoma. Auxiliar nas atividades de higiene, banho, troca de vestuário e/ou fraldas/ absorventes, higiene bucal durante o período em que o aluno permanecer na escola, inclusive nas atividades extracurriculares e dias de reposição de aulas. Acompanhar o aluno no horário do intervalo, até o local apropriado para a alimentação, auxiliá-lo durante e após a refeição utilizando técnicas para auxiliar na mastigação e/ou deglutição, realizar sua higiene encaminhando-o, a seguir, à sala de aula. Dar assistência nas questões de mobilidade nos diferentes espaços educativos: transferência da cadeira de rodas para outros mobiliários e/ou espaços, cuidados quanto ao posicionamento adequado às condições do aluno, apoio na locomoção para os vários ambientes e/ou atividades escolares extracurriculares para aluno cadeirante e/ou com mobilidade reduzida. Permanecer junto ao aluno, dentro e fora da sala. Acompanhar o aluno na sala de aula, durante o desenvolvimento das atividades escolares (exclusivamente no que se refere aos cuidados do aluno). Auxiliar o professor/monitor e acompanhar o aluno para que este se organize e participe efetivamente das atividades desenvolvidas pela Unidade Escolar, integrado ao seu grupo-classe. Zelar pelas condições adequadas para que não se coloque em risco a saúde, a integridade física e moral, e o bem estar do aluno. Reconhecer as situações que necessitem de intervenção externa ao âmbito escolar tais como: socorro médico, maus tratos, entre outros, que deverão seguir os procedimentos já previstos e realizados na Unidade Escolar quando necessário. Comunicar à equipe da instituição sobre quaisquer alterações de comportamento da pessoa cuidada que possam ser observadas durante o período de contato. Comunicar ao professor/monitor ou a equipe gestora da Unidade Escolar, os problemas relacionados ao aluno, e acioná-los sempre que ocorrerem situações atípicas. Receber da equipe gestora as orientações pertinentes ao atendimento dos alunos. Apoiar outros alunos, colaborando com o professor/monitor, quando necessário, sem se desviar das funções pelas quais foi contratado. Estabelecer rotinas em grupo e ajudar o aluno a incorporar regras de convívio social para garantir o desenvolvimento na escola. O Cuidador deverá participar das capacitações e orientações providas pela SEMEEC; Auxiliar em outras situações que se fizerem necessárias para a realização das atividades cotidianas na Unidade Escolar.
Monitor de Transporte Escolar
Estar capacitado para atender de forma adequada os alunos transportados. Ser responsável pelo embarque e desembarque dos alunos transportados pelo veículo escolar. Permanecer no veículo durante o trajeto escolar. Zelar pela segurança dos alunos no interior do veículo, evitando discussões e/ou provocações entre eles. Controlar e verificar constantemente o comportamento dos alunos no trajeto, tais como: todos sentados, uso regular de cinto segurança, ocupação regular nos bancos. Orientar os alunos a manterem o veículo em condições adequadas de higiene, proibindo a geração de resíduos sobre os bancos e corredores, assim também como a depredação do transporte público.
Professor II — Oficinas das Escolas Municipais
Desenvolver projetos e atividades com procedimentos metodológicos inovadores em Oficinas, a fim de oferecer novas oportunidades de aprendizagem e vivência dentro dos componentes curriculares. Desenvolver no aluno suas capacidades motoras, cognitivas, afetivas e sociais, visando à aquisição do hábito da prática regular de convivência como componente fundamental da educação para uma vida saudável. Como também, adquirir práticas educativas, nos jogos recreativos ou nos jogos pedagógicos, as regras, o equilíbrio para lidar com sentimentos de perda, frustração, ansiedade, paciência, respeito ao próximo, dentre outros. Estimular o aluno a expressar-se de forma a comunicar sentimentos, pensamentos, conflitos, anseios, através da arte, para construir uma personalidade saudável e segura desenvolvendo a sua criatividade, autoestima, sensibilidade, ternura e o senso de estética através de atividades nestes quatro eixos. Dar ao aluno acesso e familiaridade ao mundo da informática, à tecnologia da informação utilizando os meios digitais para que possa interagir na sociedade com cidadania e desenvolvendo o seu senso de autonomia frente aos computadores e a sua forma de utilização. Ler para os alunos e incentivá-los a lerem e escreverem diversos gêneros textuais, com diferentes intenções e funções, desenvolvendo no aluno as habilidades de Interpretar textos de dificuldade progressiva, para avançar em sua autonomia leitora, com criticidade e imaginação criadora. Despertar no aluno o interesse em ler com propósitos definidos, perguntar-se sobre as coisas, investigar, buscar informações, recorrer a fontes de informação diversas como atitudes próprias de um comportamento leitor. Elaborar projetos de leitura com temas interdisciplinar e com culminâncias. Estimular no aluno a adquirir o hábito de estudo, explorar fontes de informações variadas e selecionar os textos e as informações de que necessita, de maneira cada vez mais autônoma localizando informações apoiando-se em títulos, subtítulos, imagens, negritos e selecionar as que são relevantes para o propósito que guia a leitura. Como também, trabalhar a ação de registrar informações, relatos e redigir corretamente. Identificar os conhecimentos matemáticos como meios para compreender e transformar o inundo à sua volta e perceber o caráter de jogo intelectual, característico da Matemática, como aspecto que estimula o interesse, a curiosidade, o espírito de investigação e o desenvolvimento da capacidade para resolver problemas. Aprofundar no aluno conhecimentos e desenvolver boas práticas para o alcance da promoção e manutenção da saúde humana e da sustentabilidade da vida adquirindo consciência de preservação do meio ambiente e entender a complexidade dos problemas socioambientais e contemporâneos e sua influência na saúde individual e coletiva.
Deverá favorecer a vivência de atividades dinâmicas, contextualizadas, significativas no campo da arte, da cultura, da literatura, do raciocino lógico, da saúde e bem estar e do convívio social, de acordo com o Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar. Deverá avaliar o
desempenho escolar com maiores possibilidades de abranger o aluno em todas suas potencialidades, suas diversidades, suas preferências, suas habilidades e competências, através de registros e relatórios mensais ou quando solicitado pela direção. Deverá ter consciência que a Formação integral ao aluno não se limitando somente aos denominados conteúdos escolares tradicionais.
Levar o aluno a conhecer e explorar espaços e territórios, articulando com a comunidade em que a escola está inserida.
Art 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, rei em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 03 de dezembro de 2015.
ERNALDO CÉSAR MARCONDES
PREFEITO MUNICIPAL
MARCELO MONTEIRO GONÇALVES
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica de dezembro de 2015.
