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Atualizado em: 22/09/2021 às 14h23

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LEI Nº 3996, 24 DE NOVEMBRO DE 2015

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a alteração do nome da EMEF "Dr. Edgard de Souza" - Lei n° 3433/2007 de 10 de agosto de 2007 -para EMEF Prof.a Heloisa de Castro Encarnação Pinto Barboza", e dá outras providências.

ERNALDO CÉSAR MARCONDES, Prefeito Municipal do Município de Aparecida, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a denominação do nome da EMEF "Dr. Edgard de Souza" para EMEF Profª Heloisa de Castro Encarnação Pinto Barboza", no Bairro do Itaguaçu, Aparecida/SP.
Art 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 24 de novembro de 2015.

ERNALDO CÉSAR MARCONDES
PREFEITO MUNICIPAL

MARCELO MONTEIRO GONÇALVES
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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