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126 atos encontrados

Nº 3058

Lei

Data: 29/12/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a redação das alíneas "c" e "d" do artigo 24 da Lei 2.840/98 de 13 de março de 1998, e dá outras providências

Nº 3057

Lei

Data: 29/12/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Proíbe atividade de Comércio Ambulante na Praça "Lucia Marcondes Penido", e dá outras providências

Nº 3056

Lei

Data: 07/12/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2001

Nº 3055

Lei

Data: 28/11/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre requisito para nomeação de Secretário Municipal de Saúde

Nº 3054

Lei

Data: 28/11/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros sobre as tarifas de água e esgoto, vencidas até o dia 20 de dezembro, na forma que especifica

Nº 3053

Lei

Data: 28/11/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Extingue cargos que define no Organograma do SAAE - Serviço Autônomo de Águas e Esgotos

Nº 3052

Lei

Data: 28/11/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Extingue o Cargo de Coordenador de Assuntos Estratégicos de Governo e dá outras providências

Nº 3051

Lei

Data: 28/11/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Repasse de Subvenção do Governo Federal à Entidade "Obra Social João Paulo II", e dá outras providências

Nº 3208

Decreto Executivo

Data: 27/11/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina Ruas do Residencial SONHO MEU III, no "Tigrão", em complemento à Lei nº 3.006/2000.

Nº 3050

Lei

Data: 22/11/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a proceder ao rateio do saldo existente do Fundef no ano 2000, como "prêmio" aos professores da Rede Municipal de Ensino

Nº 3049

Lei

Data: 22/11/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 139.658,65

Nº 3048

Lei

Data: 14/11/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede anistia fiscal de multa e juros de mora sobre créditos tributários inscritos na Dívida Ativa e aos que se encontrarem em aberto com os tributos do presente exercício

Nº 3047

Lei

Data: 17/10/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina logradouro público que especifica

Nº 3046

Lei

Data: 09/10/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação sem ônus, área que especifica

Nº 3045

Lei

Data: 09/10/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui sanções ao descumprimento da Lei Municipal nº 1473/71, de 07 de julho de 1971

Nº 3044

Lei

Data: 09/10/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Repassa ao Comtur as Receitas provenientes da Exploração, por terceiros de Próprios Municipais de Natureza Turística

Nº 3043

Lei

Data: 26/09/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida, a firmar convênio com a MRS Logística, nos termos da minuta anexa

Nº 3042

Lei

Data: 05/09/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 102.000,00

Nº 3041

Lei

Data: 05/09/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 115.000,00

Nº 3040

Lei

Vínculos

Data: 05/09/2000

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Institui o Conselho de Alimentação Escolar, de acordo com as orientações emanadas da Medida Provisória nº 197919 de 02 de junho de 2000, e dá outras providências

Nº 3039

Lei

Data: 31/08/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera denominação de logradouros públicos que especifica

Nº 3038

Lei

Data: 28/08/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre fixação da Remuneração do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários do Município de Aparecida. Termos do inciso V, Artigo 29 da Constituição Federal, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 25/2000

Nº 3037

Lei

Data: 28/08/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre fixação da Remuneração dos Vereadores e Presidente da Câmara de Aparecida, nos termos do inciso VI, Artigo 39 da Constituição Federal, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 25/2000

Nº 3036

Lei

Data: 06/07/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes da Categoria do Magistério da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida

Nº 3035

Lei

Data: 06/07/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências

Nº 3034

Lei

Data: 30/06/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera artigo 25 da Lei nº 2840/98 de 13 de março de 1998

Nº 3033

Lei

Data: 30/06/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a receber em Doação sem ônus, área de terrenos, na zona urbana de Aparecida

Nº 3032

Lei

Data: 30/06/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a redação da alínea "b" do artigo 24 da Lei nº 2840/98,de 13 de março de 1998 e acrescenta parágrafo único

Nº 3031

Lei

Data: 27/06/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece metas e prioridades para a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2001 e dá outras providências

Nº 3030

Lei

Data: 27/06/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Ratificação do Convênio firmado com a Sociedade Pestalozzi do Brasil, nos termos da Lei nº 2.856/83, de 06 de agosto de 1998, dá outras providências

Nº 3029

Lei

Data: 27/06/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria o cargo de Motorista do Gabinete, de provimento em Comissão e dá outras providências

Nº 3028

Lei

Data: 14/06/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a receber em Comodato, Veículo que especifica, pelo prazo de 24 meses, após o que, autoriza a receber o referido bem em doação irrevogável

Nº 3027

Lei

Data: 14/06/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Modifica o regulamento instituído pela Lei nº 2.717/96, de 04 de junho de 1996

Nº 3026

Lei

Data: 17/05/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina logradouros públicos que especifica

Nº 3025

Lei

Data: 17/05/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo, a celebrar CONVÊNIOS com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

Nº 3024

Lei

Data: 17/05/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de subsídios financeiros, às famílias dos Projetos: Fortalecendo a Família e Complementando a Renda

Nº 3023

Lei

Data: 04/05/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a denominação da Creche "Balão Azul", na Comunidade de Santa Luzia

Nº 3022

Lei

Data: 04/05/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar Convênio, Subvencionar Entidades Assistenciais do Município e dá outras providências

Nº 3021

Lei

Data: 04/05/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Modifica a Redação da Lei nº 2997/00 de 16 de fevereiro de 2000

Nº 3020

Lei

Data: 04/05/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo, a celebrar termos de convênios com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil

Nº 3019

Lei

Data: 11/04/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar com recursos no valor de R$ 127.500,00 a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida

Nº 3018

Lei

Data: 11/04/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida

Nº 3017

Lei

Data: 11/04/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal e o Diretor do SAAE a subsidiarem cestas básicas a servidores municipais.

Nº 3016

Lei

Data: 11/04/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 42.000,00

Nº 3015

Lei

Data: 11/04/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Modifica a Lei nº 2943/99, que estruturou o Conselho Municipal de Educação

Nº 3014

Lei

Data: 05/04/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Desconto de 20% (vinte por cento), para pagamento a vista da TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

Nº 3013

Lei

Data: 17/03/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria o cargo de Encarregado de Biblioteca, nos termos que define

Nº 3012

Lei

Data: 17/03/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera redação do Art. 4º da Lei nº 2996/00 de 28 de janeiro de 2000

Nº 3011

Lei

Data: 17/03/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

Nº 3010

Lei

Data: 01/03/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza doação ao Poder Judiciário de Aparecida (Fórum) de um equipamento de telefônico Pabx, desativado

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