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Atualizado em: 04/11/2021 às 10h35

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LEI Nº 3027, 14 DE JUNHO DE 2000

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa Modifica o regulamento instituído pela Lei nº 2.717/96, de 04 de junho de 1996
Art 1º - O Regulamento instituído pela Lei n° 2.717/96, de 04 de junho de 1996, que disciplina a realização de Concurso Pedagógico passa a vigorar com as seguintes modificações:
DA COMISSÃO JULGADORA ONDE SE LÊ: da Delegacia de Ensino de Guratinguetá LEIA-SE: da Delegacia de Ensino...
ONDE SE LÊ: de Educação e do LEIA-SE: Poder Legislativo de Educação e do Conselho Municipal de Educação de Aparecida.
DOS PRÊMIOS
ONDE SE LÊ: do Ensino Fundamental e Médio de Aparecida e Potim...
LEIA-SE: do Ensino Fundamental e Médio de Aparecida,...
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE..SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE e CUMPRA-SE
Aparecida, 14 de junho de 2000
BENEDITO RAUL BENTO
Prefeito Municipal
Registrada e Publicado nesta Secretaria, em 14 de junho de 2000
EGYDIO ROGÉRIO SANTOS BRAGA
Secretário da Prefeitura

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
SAAE - PORTARIA Nº 49, 07 DE AGOSTO DE 2026	Concede gratificação para Responsabilidade Técnica Setorial.	07/08/2026
SAAE - PORTARIA Nº 48, 07 DE AGOSTO DE 2026	Designa Pregoeiro e dá outras providências	07/08/2026
SAAE - PORTARIA Nº 47, 06 DE AGOSTO DE 2026	Fica determinada a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 04/2026, em decorrência das conclusões constantes da Sindicância Administrativa nº 05/2025, com a finalidade de apurar eventual responsabilidade funcional decorrente de conduta negligente ou omissiva do responsável pelo Setor de Transportes à época dos fatos, especialmente quanto à ausência de controles, registros e procedimentos administrativos relacionados à utilização dos veículos da Autarquia, circunstância que impossibilitou a identificação dos condutores responsáveis pelas infrações de trânsito apuradas.	06/08/2026
SAAE - PORTARIA Nº 46, 03 DE AGOSTO DE 2026	Exoneração por falecimento, do (a) Sr (a). Jorge do Nascimento, que ocupava o cargo de coletor de resíduos.	03/08/2026
SAAE - PORTARIA Nº 45, 24 DE JULHO DE 2026	Concede gratificação para Responsabilidade Técnica Setorial	24/07/2026

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