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4628 atos encontrados

Nº 4553

Lei

Data: 07/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina “Travessa Dr. José Antonio de Souza – Dr. Juba”, a via pública, no Bairro Jardim São Paulo, como especifica.

Nº 4552

Lei

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município e dá outras providências.

Nº 4551

Lei

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Executivo municipal e da Autarquia SAAE e dá outras providências.

Nº 4550

Lei

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a doar em caráter precário o imóvel descrito no memorial descritivo anexo, a Associação de Moradores do Bairro Sagrado Coração de Jesus.

Nº 4549

Lei

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Município a não ajuizar execuções fiscais de débitos inferiores a 45% do salário mínimo, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição, e dá outras providências.

Nº 4548

Lei

Data: 28/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.

Nº 4547

Lei

Data: 22/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina “Professora Ana Claudia dos Santos Gomes da Costa”, como Patronesse da Creche Escola Santa Terezinha, em nossa cidade.

Nº 4546

Lei

Data: 22/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reconhece a Igreja Evangélica Resgatando Vidas, como entidade de Utilidade Pública e dá outras providências.

Nº 4545

Lei

Data: 22/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Regime de Plantão de Sobreaviso dos Servidores Efetivos da Autarquia Municipal – SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida/SP, e dá outras providências.

Nº 4544

Lei

Data: 08/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina “Antonio Rolim” a via pública existente no Bairro Perpétuo Socorro, que especifica e dá outras providências.

Nº 4543

Lei

Data: 08/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a criar dotação através de um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 330.578,45 (trezentos e trinta mil e quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) proveniente da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), regulamentada pelo Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.

Nº 4542

Lei

Data: 27/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo criar dotação através de um Crédito Especial por Anulação de Dotação, no valor total de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.

Nº 4541

Lei

Data: 27/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 64.100,00 (sessenta e quatro mil e cem reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.

Nº 4540

Lei

Data: 25/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.

Nº 4539

Lei

Data: 25/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a suplementar a dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação do Exercício, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.

Nº 4538

Lei

Data: 20/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Aparecida e dá outras providências.

Nº 4537

Lei

Data: 18/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina “Benedicta Marcelino da Silva (Dona Filhinha) a praça existente no Bairro Santa Rita, que especifica e dá outras providências.

Nº 4536

Lei

Data: 18/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina “Conjunto Habitacional Vereador Waldemir José Pedroso” o empreendimento conjunto habitacional Aparecida-B, localizado na Avenida Alexandre César dos Santos Gregório, no Bairro Santa Terezinha (CDHU de Santa Terezinha).

Nº 4535

Lei

Data: 18/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Aparecida, nos termos do inciso VI do Art. 29 da Constituição Federal, para o próximo exercício e dá outras providências.

Nº 4534

Lei

Vínculos

Data: 18/10/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 4.472, de 07 de Novembro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Turístico Religiosa de Aparecida e dá outras providências.

Nº 4533

Lei

Data: 21/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida.

Nº 4532

Lei

Data: 21/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município e dá outras providências.

Nº 4531

Lei

Data: 21/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.

Nº 4530

Lei

Data: 21/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão de reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.

Nº 4529

Lei

Data: 21/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 1.946.000,00 (um milhão e novecentos e quarenta e seis mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.

Nº 4528

Lei

Data: 20/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui o Dia Municipal do Ciclista no Calendário de Eventos do Município.

Nº 4527

Lei

Data: 06/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos excessivos emitidos por escapamentos de motocicletas e veículos automotores similares, considerando o interesse local, no município de Aparecida e dá outras providências.

Nº 4525

Lei

Vínculos

Data: 06/09/2023

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024.

Nº 4526

Lei

Data: 06/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina “Pedro Ricardo Goussain” (Pedrão da Santa Casa) o Conselho Tutelar de Aparecida, e dá outras providências.

Nº 4524

Lei

Vínculos

Data: 10/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina Avenida MOACIR BATISTA DE CARVALHO a via que especifica e dá outras providências.

Nº 4523

Lei

Vínculos

Data: 09/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o artigo 8º, da Lei Municipal n. 4.314/2021, de 15 de janeiro de 2021.

Nº 4522

Lei

Data: 09/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O “CORDÃO DE GIRASSOL” COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS DOENÇAS OCULTAS NA CIDADE DE APARECIDA.

Nº 4521

Lei

Data: 09/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para adequação no orçamento vigente da Câmara Municipal de Aparecida, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.

Nº 4520

Lei

Data: 09/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.

Nº 4519

Lei

Data: 09/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.

Nº 4518

Lei

Data: 09/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.

Nº 4517

Lei

Data: 09/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 5.900.500,00 (cinco milhões, novecentos mil e quinhentos reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.

Nº 4516

Lei

Data: 24/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina “José Henrique de Oliveira” a quadra da E.M.E.F.I. Maria Helena Camargo Lourenço Barbosa e dá outras providências.

Nº 4515

Lei

Data: 18/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a criar dotação através de um Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, destinado a Secretaria Municipal de Administração.

Nº 4514

Lei

Data: 18/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui no âmbito Municipal o Programa de Capacitação dos Servidores Públicos Municipais, disciplina a participação de servidores em cursos dessa natureza e dá outras providências.

Nº 4513

Lei

Vínculos

Data: 04/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Artigo 2º, Inciso IV, da Lei Municipal 4.171/2018, de 28 de novembro de 2018.

Nº 4512

Lei

Data: 04/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação para o SAAE, através de um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.

Nº 4511

Lei

Vínculos

Data: 22/06/2023

Situação: Revogada Parcialmente

Autoria: Executivo

Consolida a tabela de cargos e vencimentos dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Aparecida/SP, e dá outras providências.

Nº 4510

Lei

Data: 22/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DENOMINA ROTATÓRIA ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO “ANTÔNIO COTA” e dá outras providências.

Nº 4509

Lei

Data: 22/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O DIA DO SACERDOTE (BABALORIXÁ) E SACERDOTISA (YALORIXÁ) DAS RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS NO MUNICÍPIO DE APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4508

Lei

Data: 22/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUÍ O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JUNHO.

Nº 4507

Lei

Data: 22/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PADRE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE AGOSTO.

Nº 4506

Lei

Vínculos

Data: 07/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES – PCEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4505

Lei

Data: 07/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO E AFIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DOS NÚMEROS DE EMERGÊNCIA NAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS (ESCOLAS E CRECHES), COMO ESPECIFICA.

Nº 4504

Lei

Vínculos

Data: 07/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica revogada a Lei Municipal nº 2.140, 07 de Junho de 1985, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN às microempresas, e dá outras providências.

Seta

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