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LEI Nº 4547, 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Ementa Denomina “Professora Ana Claudia dos Santos Gomes da Costa”, como Patronesse da Creche Escola Santa Terezinha, em nossa cidade.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art. 1º – Denomina “Professora Ana Claudia dos Santos Gomes da Costa”, como Patronesse da Creche Escola Santa Terezinha, em nossa cidade.
Art. 2º – Fica o Prefeito Municipal autorizado a confeccionar placa denominativa e determinar sua afixação.
Art. 3º – As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 22 de novembro de 2023.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 22 de novembro de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Legislativo nº 38/2023 - de autoria do Vereador Luís Fernando de Castro Rocha
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 84, 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Designar o senhor Cassiano Rodrigues Maia Sampaio e o senhor RICARDO ALESSANDRO HENRIQUE DA SILVA para exercerem funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO, respectivamente. 27/02/2024
PORTARIA Nº 82, 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Retificação da Portaria nº 040/2024 que autorizou a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Shirley Alves Nunes. 27/02/2024
DECRETO EXECUTIVO Nº 5131, 08 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre o credenciamento de artistas e profissionais de arte interessados em fomentar a Cultura no Município de Aparecida/SP. 08/02/2024
PORTARIA Nº 64, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 Institui a Comissão para o acompanhamento do Concurso Publico nº 01/2024, conforme art. 42 da Lei Municipal 4.472/2022 e dá outras providências. 07/02/2024
DECRETO EXECUTIVO Nº 5130, 06 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre o credenciamento de artistas e profissionais de arte interessados em fomentar a Cultura no Município de Aparecida/SP. 06/02/2024
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LEI Nº 4547, 22 DE NOVEMBRO DE 2023
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